O objetivo é firmar parceria para executar a estratégia de inovação aberta da Enap

A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público edital de chamamento para selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC). O objetivo é celebrar termo de colaboração para executar a estratégia de inovação aberta da Enap, nos moldes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016).

A estratégia de inovação aberta e as atividades a serem executas estão agrupadas em três linhas de ação:

I- gestão e execução de prêmios e competições de inovação

II- Hub de empreendedorismo inovador para o setor público

III- Biblioteca do futuro e laboratório aberto e prototipação e cocriação

Quem pode participar?

Estão aptas a participar do chamamento as instituições que se enquadrem como Organização da Sociedade Civil (OSC): entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, nos termos da Lei n° 13.019/14 (Art. 2º, I, a). 

Para participarem da seleção, as OSCs interessadas devem ter, no mínimo, três anos de existência e experiência prévia no objeto do edital.

Se a OSC apresentar uma proposta em parceria com outras entidades, para que o termo de colaboração seja executado em rede, a OSC interessada deverá ter, no mínimo, cinco anos de existência e experiência prévia no objeto do edital.

Envio das propostas

O envio de proposta deverá ser feito exclusivamente por meio eletrônico, na Plataforma + Brasil, entre os dias 3 de novembro e 4 de dezembro de 2022.

A parceria para inovação aberta está cadastrada na Plataforma +Brasil sob o código de programa 2020220220001

Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta “enviada para análise” na Plataforma + Brasil, até o prazo limite de envio das propostas.

As propostas enviadas para análise da Comissão de Seleção deverão atender a todos as previsões pertinentes do edital.

Esclarecimentos

Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Cronograma planejado

Atividades  Prazo  Responsável 
Envio de solicitações de informações e/ou esclarecimentos de dúvidas  24/11/2022  Interessados
Submissão de propostas  04/12/2022  Proponentes
Análise de conformidade das propostas e envio de questionamentos da comissão às proponentes 09/12/2022 Comissão de Seleção
Apresentações orais das proponentes 15 e 16 de dezembro de 2022 Proponentes e Comissão de Seleção
Avaliação das propostas e publicação do resultado preliminar 16/01/2023 Comissão de seleção
Envio de recursos pelas proponentes inscritas 21/01/2023 Proponentes
Envio de contrarrazões por demais interessados 26/01/2023 Proponentes
Análise de recursos e contrarrazões pela Comissão de Seleção 31/01/2023 Comissão de Seleção
Análise de recursos e contrarrazões pela Diretoria de Inovação 15/02/2023 Diretoria de Inovação
Homologação e publicação do resultado da fase de seleção 16/02/2023 Comissão de Seleção
Convocação da OSC selecionada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos 23/02/2023 Enap
Apresentação do plano de trabalho e da documentação comprobatória 10/03/2023 OSC convocada
Análise pela Enap da documentação comprobatória e do PT, com solicitação de ajustes e de documentação remanescente 17/03/2023 Enap
Ajustes ao Plano de Trabalho e apresentação de documentação remanescente 01/04/2023 OSC convocada
Parecer  de órgão técnico aprovando Plano de Trabalho 13/04/2023 Diretoria de Inovação
Designação de gestor da parceria e da Comissão de Monitoramento e Avaliação 13/04/2023 Presidente da Enap
Celebração do termo de colaboração 16/04/2023 OSC convocada e Presidente da Enap