- Acesso a informação
- Educação e Capacitação
- Inovação
- Pesquisa e Conhecimento
- Pós-graduação
Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento de transparência que reúne informações sobre os serviços prestados pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap, orientando cidadãos e usuários sobre como acessá-los.
Prevista na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a Carta de Serviços tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre os serviços públicos e promover maior clareza quanto aos direitos dos usuários.
Nesse documento, os cidadãos podem encontrar informações como:
- os serviços oferecidos pela instituição;
- os requisitos e documentos necessários para acessar cada serviço;
- as formas de solicitação e os canais de atendimento disponíveis;
- os prazos para prestação dos serviços;
- as unidades responsáveis pelo atendimento;
- os mecanismos de comunicação com a instituição.
A disponibilização da Carta de Serviços contribui para o fortalecimento da transparência, para a melhoria da qualidade do atendimento ao público e para o exercício do controle social sobre a administração pública.
Acessar a Carta de Serviços
A Carta de Serviços da Enap está disponível no portal institucional da Escola.