Portal ENAP

A Enap tem origem na Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Funcep), criada em 1980, para promover, elaborar e executar programas de formação, treinamento, aperfeiçoamento e profissionalização do servidor público da administração federal direta e autárquica, bem como estabelecer medidas visando ao seu bem-estar social e recreativo.

Em 1982, o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) solicitou ao Ministério das Relações Exteriores um estudo comparado sobre modelos de gestão do Estado e formação de suas burocracias. Partindo da análise dos modelos francês e alemão, o então chamado Relatório Rouanet expressava a necessidade de estabelecer uma interligação entre seleção, formação e desenvolvimento das pessoas servidoras públicas na carreira e recomendava a criação de uma carreira ou de cargos isolados de natureza especial para o exercício de atividades de direção. Recomendava, ainda, a criação de uma escola de governo voltada exclusivamente para a formação de quadros superiores da administração pública, adotando os princípios de formação generalista e de ensino de aplicação da École Nationale d’Administration (ENA), da França.

Anos depois, a Comissão de Reforma do Estado da Presidência da República retomou as recomendações contidas no estudo de Rouanet e instituiu, por meio do Decreto nº 93.277/1986, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o objetivo de planejar, coordenar e avaliar as atividades de formação, aperfeiçoamento e profissionalização do pessoal civil de nível superior da administração pública federal. Em termos organizacionais, a Enap foi inserida, na forma de diretoria, na estrutura da Funcep.

Em dezembro de 1990, no contexto de consolidação democrática após a Constituição Federal de 1988, a antiga Funcep passou a denominar-se Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), conforme a  Lei nº 8.140/1990. A nova legislação definiu como finalidade da Enap promover, elaborar e executar programas de capacitação de pessoas servidoras públicas federais, além de coordenar e supervisionar os programas de formação gerencial de pessoal civil, executados pelos demais centros de formação da administração pública federal. 

A Enap estruturou sua proposta pedagógica com base na formação integral, na integração entre teoria e prática e na abordagem multidisciplinar. Essa orientação resultou de intercâmbios com a ENA e de parcerias com outras instituições internacionais de governo, que contribuíram para consolidar seu compromisso com a formação integral, com o ensino-aplicação, com a multidisciplinaridade e com a articulação teórico-prática.

Durante a primeira metade da década de 1990, a Escola enfrentou desafios decorrentes das instabilidades políticas e administrativas do período, especialmente após a interrupção do governo Collor. A partir de 1995, com o avanço da reforma gerencial do Estado, a Enap foi fortalecida institucionalmente, reafirmando-se como espaço estratégico de formação de dirigentes públicos e de produção e difusão de conhecimento aplicado à gestão pública.

Em 1996, foi criado o Programa de Parcerias com Escolas de Governo, que deu origem ao Programa de Qualificação Profissional no Setor Público Federal. A iniciativa, realizada inicialmente em cooperação com a Fundação Escola do Serviço Público (FESP), a Fundação João Pinheiro e a Fundação Joaquim Nabuco, capacitou mais de 1.200 pessoas servidoras em seu primeiro ano, tanto em “habilidades específicas como em habilidades de gestão”, como definido nos termos de cooperação assinados à época. Nos anos seguintes, o programa foi aprimorado, com avanços em sua gestão e logística.

A partir de 2002, a administração pública federal viveu um processo de redefinição do papel do Estado, voltado ao fortalecimento da capacidade institucional e à busca por novos modelos de gestão e prestação de serviços públicos. Esse contexto exigia a formação de quadros técnicos qualificados e comprometidos com o serviço público. A Enap acompanhou esse processo de transformação, ampliando sua atuação a partir daquele ano com a oferta própria de cursos de pós-graduação lato sensu, após experiências de parcerias com universidades federais.

Em 2003, a Enap também criou a Rede de Escolas de Governo, inspirada nas experiências anteriores de cooperação. Seu objetivo foi fortalecer a atuação coordenada das instituições de formação e aperfeiçoamento de pessoas servidoras públicas nos três níveis e três poderes da administração pública brasileira. Nesse mesmo ano, a Escola ofertou seu primeiro curso próprio de pós-graduação.

Em 2005, por meio da Portaria nº 11,/2005, o Ministério da Educação (MEC) credenciou a Enap especialmente pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 6º da Resolução nº 01/2001, para oferta de programas e cursos de pós-graduação lato sensu nas suas áreas de competência e convalidou os cursos de especialização ofertados até a data do credenciamento. A Enap, então, expandiu sua oferta de especializações, consolidando-se como referência nacional na formação especializada das pessoas servidoras públicas federais.

Em 2006, por meio do Decreto nº 5.707/2006, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), a Enap recebeu a responsabilidade de promover, elaborar e executar as ações voltadas ao desenvolvimento das pessoas servidoras públicas federais. Também coube à Enap a coordenação e a supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e, consequentemente, a coordenação do Sistema de Escolas de Governo da União (Segu), cuja criação teve início a partir desse decreto.

De forma a responder satisfatoriamente às exigências decorrentes da ampliação de suas atividades, a Enap adotou medidas organizacionais significativas. Foram feitos investimentos em equipamentos e sistemas informatizados de gestão de cursos, criados padrões internos de trabalho, realizados concursos públicos para preenchimento de quadros técnicos próprios em 2006, 2009 e 2015. A Escola passou a atrair pessoas servidoras de diversos órgãos públicos com titulação de doutorado e mestrado, além de especialistas com sólida experiência profissional.

Acordos de parceria e de cooperação com instituições nacionais e estrangeiras também contribuíram para o fortalecimento e a qualificação da oferta da escola. As práticas pedagógicas foram continuamente aprimoradas, resultando no fortalecimento do ensino aplicado.

No período 2011-2014, dando continuidade ao projeto político implementado desde 2003, a Escola revisou as suas diretrizes, expressas em missão, visão e valores organizacionais, e buscou traçar novos horizontes para a sua atuação, estabelecendo objetivos estratégicos que orientam a implementação de seus projetos e atividades.

Em 2015, a Escola fortaleceu seu quadro de colaboradores com a realização de concurso para Técnico em Assuntos Educacionais. Nesse mesmo ano, a Enap institucionalizou o Programa para Altos Executivos.

Em 2016, a Enap configurou-se como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). Na qualidade de uma ICT, a Escola pôde credenciar as fundações de apoio, que são entidades criadas na forma de fundações privadas, sem fins lucrativos e instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação. Como ICT, a Escola deve fomentar o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos destinados a tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Outras conquistas relevantes nesse ano foram a criação do GNova - Laboratório de Inovação, a realização do processo de credenciamento da Enap para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, e a modernização dos espaços físicos, com a inauguração de duas salas de alta performance: Espaço Nexus e Espaço Inovatio. 

Em 2017, foi publicada a Portaria nº 660/2017, que credenciou a Enap como Escola de Governo para a oferta de cursos de especialização lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, por 10 anos, e convalidou os atos relativos à oferta de cursos de especialização lato sensu ofertados até a data de publicação da referida Portaria.  

Inicia-se também a oferta de programas próprios de pós-graduação stricto sensu da Enap, com a criação do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD), em 13 de janeiro de 2017. Esse foi o primeiro programa próprio da Escola, marcando a entrada da Enap no Sistema Nacional de Pós-Graduação.

No mesmo ano, foi criada a Escola Virtual.Gov (EV.G), tendo seu primeiro curso lançado para o público em fevereiro de 2018. Como um Portal Único de Governo, a EV.G nasceu com a proposta de superar a fragmentação dos serviços de hospedagem e gestão acadêmica para cursos online. A EV.G oferece um catálogo unificado de cursos para quem busca capacitação em temáticas relacionadas ao serviço público.

Ainda em 2017, ciente da importância de contribuir com o fortalecimento da tomada de decisão baseada em evidências, a Escola criou uma área especializada em Ciência de Dados. Entre os serviços customizados que a área oferece para as instituições públicas está o InfoGov, lançado no ano seguinte como um ambiente online para visualização e análise de dados. Nele, a pessoa usuária realiza pesquisa de maneira simples e intuitiva. 

Em 2018, a Enap instituiu sua primeira política de inovação e criou o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), alinhando-se ao marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e fortalecendo uma trajetória institucional de fomento à cultura de inovação no setor público. Essa iniciativa representou um passo estratégico para que a Escola pudesse estruturar-se como espaço de experimentação, transferência de conhecimento e desenvolvimento de parcerias voltadas a soluções inovadoras.

Ainda em 2018, reforçando sua atuação de formação de agentes públicos em todo o país, a Enap ofereceu as primeiras Especializações para municípios – Gestão Pública com ênfase em Governo Local e Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Destaque-se que, nesse mesmo ano, os processos seletivos passaram a reservar vagas para ações afirmativas, inicialmente apenas para pessoas com deficiência. No ano seguinte, a política foi ampliada para incluir também a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas. 

Em 2019, as duas maiores escolas de governo do Brasil se fundiram e ocorreu a incorporação da Escola de Administração Fazendária (Esaf) pela Enap.  No mesmo ano, a Escola recebeu a autorização do credenciamento da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e, em 2020, da Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (Funtec) e da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) da Universidade Federal de Goiás (UFG). 

No contexto da formação das pessoas servidoras, o Decreto nº 9.991/2019 estabeleceu o objetivo de promover o desenvolvimento das pessoas que integram a administração pública, fomentando o desenvolvimento de competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto apresentou o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) como instrumento para levantar as necessidades de desenvolvimento das pessoas servidoras relacionadas à consecução dos objetivos institucionais.

Ainda em 2019, a Enap amplia sua atuação na pós-graduação com o Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (MPAM) e a primeira Especialização a Distância sobre Inovação e Tecnologias em Educação.

Em 2020, o Decreto nº 10.506/2020 alterou o Decreto nº 9.991/2019, trazendo melhorias para a PNDP. A Enap e o MGI têm atuado de forma contínua para revisar normas, propor melhorias e modernizar os instrumentos da PNDP, garantindo maior aderência às necessidades dos órgãos públicos e fortalecendo a gestão de pessoas na administração federal.

O ano de 2020 também foi marcado pelo impacto da pandemia da Covid-19, o que exigiu rápida adaptação da Enap. A Escola ampliou a EV.G ao migrar cursos presenciais para o formato remoto, usando ferramentas digitais e métodos colaborativos.

Nesse mesmo ano, a Enap lançou os Bootcamps de tecnologia, em parceria com startups internacionais, e estruturou a Assessoria em Avaliação de Políticas Públicas. Outro marco importante de 2020 foi o reconhecimento da Escola ao receber duas premiações: Global Public Service Team of the Year (categoria “Heróis do Trabalho Remoto”, promovido pela Apolitical) e Espírito Público (categorias Gestão de Pessoas e Governo Digital, organizado pelo Instituto República.org).

Também em 2020, foi criado o LideraGov, hoje uma política de Estado, referência nacional na formação de lideranças públicas que inspiram, inovam e transformam o serviço público. Nesses cinco anos, o Programa, desenvolvido em parceria com o MGI, deixou sua marca com 4 edições concluídas, uma delas extraordinária e exclusiva para pessoas negras, e a 5ª em andamento. Até 2025, foram mais de 230 lideranças de diversas áreas formadas em todo o Brasil. O programa também foi vencedor do Prêmio Espírito Público na categoria Gestão de Pessoas, em 2024.

Em 2021, a Enap lançou o programa Mentoria para Altos Executivos, e o programa Liderando para o Desenvolvimento formou mais de mil prefeitos e secretários. No campo da regulação, expandiu a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e criou a Análise de Resultado Regulatório (ARR).  A Escola também ofertou o programa de Certificação Avançada, no formato da Licença para Capacitação. Nesse ano, a Enap instituiu o Conselho Consultivo (CCon), com especialistas de destaque. 

Em 2021, a Escola conquistou mais três premiações: 1º lugar no Global Public Service Team of the Year (Community Innovators); 2º lugar no Prêmio Ser Humano Brasília, pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH); e 3º lugar no Prêmio Sobratt de Melhores Práticas de Teletrabalho. 

Em 2022, a política de inovação da Enap foi atualizada pela Resolução nº 29/2022, com diretrizes para estimular a inovação, a valorização da propriedade intelectual e a criação de ambientes que promovam a ciência, a tecnologia e a inovação em governo. O NIT, vinculado à Diretoria de Inovação, fortalece-se como uma instância estratégica responsável por articular a Enap com ecossistemas de inovação, gerir ativos de conhecimento e impulsionar iniciativas que ampliam a permeabilidade do setor público ao empreendedorismo inovador. Essa evolução institucional posiciona a Enap como referência nacional em inovação governamental, fortalecendo conexões entre Estado, academia, sociedade civil e setor produtivo para gerar valor público e impacto em escala.

Nesse mesmo ano, a EV.G atingiu o marco de mais de 500 cursos ativos e mais 3,5 milhões de certificados emitidos. Foi lançada a versão 2.0 da Plataforma Desafios e o RegBR, framework nacional de análises regulatórias com inteligência artificial. Foi criado o Espaço de Coworking 360°, em parceria com órgãos da administração federal. Também merece destaque o reconhecimento da Escola com o Prêmio Darcy Ribeiro, pelo trabalho da EV.G, e o 1º lugar no Prêmio PMI-DF Melhores do Ano 2022.

Também em 2022, a institucionalização da pós-graduação avançou novamente, quando foi criado o Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP); a regulamentação interna foi formalizada pela Resolução Enap nº 11/2022. Esses programas representam a consolidação da atuação da Enap no campo da formação stricto sensu voltada ao fortalecimento das capacidades estatais e ao desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências.

Em 2023, a Enap iniciou a implementação da transversalidade de gênero e raça nos cursos de especialização e MBAs, por meio de disciplina obrigatória. Nesse mesmo ano, os processos seletivos passaram a adotar a paridade de gênero na distribuição das vagas, aprofundando o compromisso institucional com a promoção da equidade e da diversidade. A agenda de equidade também foi fortalecida pela implementação dos programas Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR), parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), e Formação e Iniciativas Feministas (FIF), parceria com o Ministério das Mulheres, oficialmente lançado no ano seguinte. 

O ano de 2024 foi marcado pela atuação da Enap nas formações iniciais da carreira de Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e dos Analistas de Planejamento e Orçamento do MPO, pelo lançamento do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial (LIIA) e pelo início da primeira especialização em Ciência de Dados e IA Aplicadas.

Em abril de 2024, a publicação da Instrução Normativa SGP-Enap/MGI nº 11/2024 atualizou as Competências Transversais do Setor Público de Alto Desempenho. Entre as alterações realizadas, destaca-se a inclusão da competência “Diversidade e Inclusão”, que relaciona ambientes de trabalho plurais a serviços públicos mais inclusivos e valoriza a capacidade de reconhecer e valorizar a diversidade. Também houve a reformulação da antiga competência “Orientação por Valores Éticos”, que passa a ser denominada “Ética e Integridade Pública”, reforçando a centralidade da conduta ética em articulação a mecanismos institucionais de integridade. A IN reafirma ainda outras competências essenciais, como resolução de problemas baseada em dados, foco no cidadão, mentalidade digital, comunicação efetiva, trabalho em equipe e visão sistêmica, alinhando o desenvolvimento de pessoas às demandas contemporâneas do setor público.

Ainda em 2024, a Escola sediou o XXIX Congresso Internacional do CLAD, com mais de mil participantes de 20 países, e deu um novo passo ao criar a Coordenação-Geral de Cooperação Federativa, reforçando seu compromisso com estados e municípios ao atuar de forma mais sensível às realidades locais.

Em 2025, a Escola Virtual de Governo (EV.G) atingiu o marco de mais de 800 cursos ativos e mais de 8 milhões de certificados emitidos. Nesse mesmo ano, a Escola dedicou-se intensamente às formações iniciais das carreiras do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU): Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analista de Planejamento e Orçamento (APO), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Analista de Infraestrutura (AIE), Analista em Tecnologia da Informação (ATI) e Analista de Comércio Exterior (ACE). As atividades desenvolvidas pela Enap, em especial no contexto de formação dos primeiros concursados aprovados por meio do CPNU, confirmam o papel da Escola como instituição responsável pela formação das pessoas que atuam na administração pública, fortemente comprometida com os valores da democracia, da inclusão, da diversidade, da equidade e com a inovação.

Nesse mesmo ano, a Enap aprimorou sua política de gestão docente ao publicar edital para credenciamento de 23 profissionais de grupos historicamente sub-representados – pessoas pretas ou pardas, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres e outros grupos minoritários –, nos programas stricto sensu, ampliando a diversidade e pluralidade de perfis no corpo docente e fortalecendo a representatividade acadêmica da Escola.

Ainda em 2025, foi realizada a escuta das comunidades interna e externa da Enap. As pesquisas revelaram percepções convergentes sobre os avanços institucionais e os desafios que orientam o novo ciclo do Plano de Desenvolvimento Institucional (2025–2029). Os resultados demonstraram alto grau de confiança, lealdade e reconhecimento do papel estratégico da Escola como referência nacional em formação, inovação e governança pública, refletido em índices de satisfação elevados.

A análise qualitativa destacou o fortalecimento da cultura de inovação, o comprometimento com a diversidade e a qualidade docente, ao mesmo tempo em que apontou oportunidades de aprimoramento em comunicação, transparência, valorização de pessoas e integração de sistemas. No público externo, emergiram demandas por maior interiorização, ampliação da acessibilidade e atualização de conteúdos alinhados às agendas contemporâneas. A escuta à comunidade interna e externa evidenciou o compromisso da Enap com a gestão participativa e com a construção coletiva de seu futuro institucional. 

Ao longo de mais de quatro décadas de existência, a Enap consolidou-se como uma instituição estratégica para o fortalecimento da capacidade estatal e o aprimoramento da gestão pública brasileira. De suas origens na Funcep à consolidação como fundação pública e, posteriormente, como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), a Enap tem expandido significativamente sua atuação, integrando formação, pesquisa e inovação.

A trajetória da Enap revela uma instituição em constante transformação, capaz de adaptar-se às demandas de cada período histórico, incorporando metodologias inovadoras, tecnologias educacionais e princípios de diversidade, equidade e inclusão. Hoje, a Enap representa um marco na educação governamental, orientando políticas de desenvolvimento de pessoas e promovendo impacto público no Brasil e no exterior.