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Comissão de Ética

Saiba mais sobre a atuação e conheça os principais trabalhos da comissão da Enap

A Comissão de Ética da Enap (CE-Enap) faz parte do Sistema de Gestão de ética do Poder Executivo Federal, que é coordenado pela Comissão de Ética Pública (CEP) e tem como finalidade promover atividades que dispõe sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal.

Acesse informações sobre a gestão da ética na Administração Pública Federal, legislação aplicável e outras orientações:

Links úteis da CE-Enap:

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Código de Conduta da Alta Administração FederalCódigo deÉtica da Enap

Decreto Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Fluxo Procedimento Preliminar (PP)

Fluxo Processo de Apuração Ética (PAE)

Resolução n° 3/2018, regulamenta o funcionamento da Comissão de Ética Enap

Resolução nº27/2019, altera a Resolução n° 3/2018

Resolução nº23/2021 aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Enap