- Acesso a informação
- Educação e Capacitação
- Inovação
- Pesquisa e Conhecimento
- Pós-graduação
1° Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua
Edital Enap nº 224, de 28 de julho de 2026
Prêmio SNDCA do MDHC
28 de Julho de 20261° Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua
Saiba mais sobre o Prêmio
Estão abertas as inscrições para o 1º Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, iniciativa que reconhece pesquisas, projetos e práticas voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento das políticas públicas para esse público. Os trabalhos vencedores poderão receber prêmios de até R$ 20 mil.
Promovido em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC), com apoio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Conanda e do CIAMP-Rua.
O prêmio contempla três categorias:
I - Pesquisa e produção de conhecimento científico (destinada a pesquisas e trabalhos acadêmicos, apresentados no formato de artigos);
II - Gestão e Políticas Públicas (destinada a experiências, iniciativas e práticas governamentais desenvolvidas por municípios, estados, Distrito Federal ou União, apresentadas em formato de relato de experiência);
III - Sociedade Civil, Participação e Mobilização Social (destinada a experiências, iniciativas e práticas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e redes comunitárias, apresentadas em formato de relato de experiência)
Prêmios
A premiação para os vencedores em cada Categoria será a seguinte:
Recompensa financeira:
- Troféu;
- Certificado; e
- Publicação do trabalho, preferencialmente em formato eletrônico.
Memória, Verdade e Não Repetição – Caso Candelária
O Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua homenageia as vítimas da Chacina da Candelária (23/07/1993). Por meio da Menção Especial "Memória, Verdade e Não Repetição – Caso Candelária", reafirma o compromisso com a memória, a verdade, a justiça e a não repetição, em cumprimento ao Relatório nº 152/23 da CIDH, negociado com a entidade peticionária CEJIL.
A homenagem recorda Paulo Roberto de Oliveira, Anderson de Oliveira Pereira, Marcelo Cândido de Jesus, Valdevino Miguel de Almeida, Leandro Santos da Conceição, Marco Antônio Alves da Silva, Paulo José da Silva e o adolescente Gambazinho, nunca identificado, e reconhece a luta de familiares, do Movimento Candelária Nunca Mais e de Wagner dos Santos, sobrevivente e principal testemunha do caso, e de suas irmãs.
Inscrições
A inscrição é efetivada com o preenchimento do Formulário de Inscrição. Podem se inscrever pessoas físicas, sendo permitida a inscrição de trabalhos com mais de um autor, doravante chamado de “grupo”, sendo que cada grupo deverá ter um representante indicado no formulário eletrônico de inscrições, inclusive para fins de premiação pecuniária.
Cronograma
Prazo para envio de impugnações ao Edital
29, 30 e 31 de julho de 2026
Período de inscrições no Prêmio
Até 29 de setembro de 2026
Divulgação do resultado preliminar do julgamento dos trabalhos
20 de novembro de 2026
Prazo para apresentação de recursos
23, 24 e 25 de novembro de 2026
Divulgação do resultado definitivo dos trabalhos premiados
Até 30 de novembro
Cerimônia de Premiação
Dezembro de 2026
Regulamento
Mais informações sobre o prêmio encontram-se disponíveis no link abaixo:
Informações adicionais
