- Acesso a informação
- Educação e Capacitação
- Inovação
- Pesquisa e Conhecimento
- Pós-graduação
Dispensa nº 212/2026
Contratação direta, por dispensa de licitação na forma eletrônica, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo por objeto a contratação de serviços de seguro patrimonial para as instalações/edificações que constituem a sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública — Enap, pelo período de 12 (doze) meses.
https://pncp.gov.br/app/editais/00627612000109/2026/158