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Dispensa nº 212/2026

Enap

Contratação direta, por dispensa de licitação na forma eletrônica, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo por objeto a contratação de serviços de seguro patrimonial para as instalações/edificações que constituem a sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública — Enap, pelo período de 12 (doze) meses.

https://pncp.gov.br/app/editais/00627612000109/2026/158