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Objetivo do curso

Capacitar servidores públicos estaduais e municipais para atuar com excelência na área de compras públicas, com ênfase na Nova Lei de Licitações. A formação aborda desde os fundamentos legais até a elaboração de termos de referência e a condução de processos licitatórios eficientes, transparentes e alinhados às exigências legais.

Cursos recomendados (Não obrigatório):

1. Curso EV.G - Formação de Pregoeiros - Teoria (20h) - https://www.escolavirtual.gov.br/curso/942

2. Elaboração de Termo de Referência para a contratação de bens e serviços na Nova Lei de Licitações (20h) - https://www.escolavirtual.gov.br/curso/941

3. Curso EV.G - Nova Lei de Licitações: Visão Geral (10h) - https://www.escolavirtual.gov.br/curso/486

Conteudista:
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Certificador:
ENAP e parceiros Enap Aqui

Carga Horária:

24h (10h EV.G + 14h Oficina Presencial);

Idioma:
Português

Como funciona o Enap Aqui?

Público Alvo:

Servidores públicos estaduais e municipais que atuam em setores de compras públicas, licitações, contratos administrativos ou que desejam se atualizar quanto às exigências da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Como aderir ao Enap Aqui?

A adesão à ação Enap Aqui é feita por meio da assinatura de um Acordo de Adesão, formalizado pela instituição interessada.

O Acordo de Adesão ao Enap Aqui expressa o compromisso da instituição com a promoção de ações formativas voltadas a servidores públicos locais, por meio de uma abordagem híbrida que integra cursos a distância e oficinas presenciais, com foco em temas estratégicos para a gestão pública.

Torne-se um parceiro Enap Aqui

Faça parte do Enap Aqui e acompanhe o processo:

Cursos EAD que compõe a temática:

Temas atendidos

Licitações Públicas

Treinamento sobre processos licitatórios com base na legislação atual, promovendo transparência e eficiência.

Mudanças Climáticas

Orientação para incorporar estratégias de sustentabilidade e adaptação climática na gestão pública local.

Orçamento Público

Foco em planejamento e execução orçamentária eficiente, considerando a realidade local.

Transformação Digital

Capacitação para modernizar os processos públicos e incorporar soluções tecnológicas à gestão pública.