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Chamada Pública GNova/Enap

🚀 CONSULTORIA PARA CRIAÇÃO DE TOOLKIT DE INOVAÇÃO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
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A Diretoria de Inovação da Enap (GNova), por meio do Laboratório de Inovação em IA (LIIA), convida pessoas jurídicas a apresentarem propostas para o desenvolvimento de um Toolkit (conjunto de ferramentas) digital focado em projetos de inovação com Inteligência Artificial para o setor público.

Esta iniciativa faz parte do projeto "Fortalecimento das capacidades dos Estados e Municípios por meio da inovação em Inteligência Artificial e do desenvolvimento da liderança feminina", fruto de uma cooperação técnica firmada entre a Enap e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

Período de inscrição: 24/06 a 07/07/2026 (até às 23h59)

Envio de propostas: liia@enap.gov.br


🎯 O que é o projeto (Objeto)

O objetivo é contratar uma consultoria especializada para criar um guia prático e interativo (em formato de website) que ajude gestores e servidores públicos de todo o Brasil (federal, estadual, distrital e municipal) a planejar, aplicar e monitorar o uso responsável de IA. O toolkit deve ser estruturado em fases integradas e conter:

  • Modelos de cartões digitais interativos (cards);
  • Ferramentas práticas e modelos editáveis (templates);
  • Instruções de uso e listas de verificação (checklists);
  • Exemplos reais e recomendações de ferramentas de IA para cada etapa.Disponibilizar uma ferramenta acessível que apoie órgãos públicos em todas as fases dos projetos de inovação com IA — da concepção à avaliação.

🔧 Fases do Trabalho e Entregas

O projeto será executado em 3 fases principais ao longo de 12 meses:

Mês 2 | Fase 1: Diagnóstico e Mapeamento Estruturado

  • O que fazer: Pesquisar métodos e casos reais (nacionais e internacionais) de inovação e IA no setor público, priorizando critérios éticos, de transparência e inclusão.
  • Entrega: Relatório analítico (PDF e formato editável) contendo o mapa visual das fases, lista de ferramentas, mapeamento de atores envolvidos (stakeholders) e regras éticas (como a LGPD e o Plano Brasileiro de IA).

Mês 4 | Fase 2: Desenvolvimento e Validação do Toolkit Website

  • O que fazer: Transformar o diagnóstico em um site interativo e acessível, organizando os conteúdos em "trilhas de aprendizagem" gamificadas (onde o usuário avança de forma dinâmica). Realizar testes práticos com servidores públicos para ajustar o sistema.
  • Entrega: Site responsivo e acessível (com os cards, ferramentas e modelos), relatório dos testes de usabilidade com os servidores, manual de uso e plano de sustentação do site.

Mês 5 e Mês 6 | Fase 3: Capacitação e Disseminação Estratégica

  • O que fazer: Treinar a equipe da GNova para replicar o conhecimento e desenhar uma estratégia para que o toolkit seja conhecido e usado em todo o país.
  • Entrega (Mês 5): Pelo menos 10 servidores da GNova treinados e certificados como multiplicadores.
  • Entrega (Mês 6): Plano de Disseminação Nacional, incluindo materiais de divulgação (pitch deck, vídeo e guia rápido) e roteiro de implementação para outros órgãos.

💲Orçamento e Fonte de Recursos

O orçamento estimado para esta consultoria é de USD U$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos dólares americanos) incluindo todas as despesas.

  • Quem financia: O projeto é totalmente financiado pela CAF. Esta contratação não envolve o uso de recursos financeiros diretos do orçamento da Enap.
  • Quem acompanha: A execução orçamentária e financeira é feita diretamente pela CAF. À Enap cabe a coordenação técnica, a supervisão dos trabalhos, o acompanhamento e a validação de todas as entregas.

O pagamento será realizado em duas parcelas pela CAF:

  • 30% na assinatura do contrato, após a entrega do cronograma detalhado de trabalho e da respectiva fatura.
  • 70% no encerramento do contrato, após a entrega e aprovação do relatório final e da respectiva fatura.

✉️ Como participar e Requisitos de Envio

As propostas devem ser enviadas para o e-mail liia@enap.gov.br dentro do prazo estabelecido pelas regras da CAF. O e-mail deve conter:

  1. Proposta de Trabalho: Detalhando os serviços que serão prestados, com validade mínima de 60 dias a partir da data de emissão.
  2. Proposta Comercial: Indicando o preço unitário e o preço global (com todos os impostos, taxas e retenções inclusos, sem previsão de descontos ou ofertas especiais).
  3. Documentos da Equipe: Indicação do time de profissionais e seus respectivos Currículos Vitae ou certificados que comprovem as competências exigidas.

🛠️ Critérios de Avaliação Técnica

A pontuação final para classificação resultará da soma dos pontos da Instituição + pontos da Equipe + pontuação por Preço.

1. Capacidade Técnica da Instituição (Mínimo: 12 pontos | Máximo: 24 pontos)

Cada contrato ou atestado de capacidade técnica nos últimos 5 anos garante 1 ponto (mínimo de 3 e máximo de 6 comprovantes por critério):

  • Experiência em diagnóstico e mapeamento de inovação em serviços públicos.
  • Experiência em desenvolvimento de metodologias modulares, modelos e listas de verificação para governo.
  • Experiência em projetos com aplicação de Inteligência Artificial.
  • Experiência em projetos de evolução de planos de disseminação.

2. Capacidade da Equipe Mínima (Mínimo: 30 pontos | Máximo: 90 pontos)

Nota: Um mesmo profissional pode acumular mais de uma função, desde que cumpra os critérios mínimos por perfil.

Perfil da Equipe

  • Experiência Mínima (Garante 5 pontos)
  • Pontuação Adicional (Até o limite de 15 pontos)

Perfil 1: Pesquisa em inovação

  • Experiência mínima: Mínimo de 3 projetos em serviços públicos
  • Pontuação Adicional: +5 pontos por projeto extra

Perfil 2: Metodologias modulares

  • Experiência mínima: Mínimo de 3 projetos com criação de modelos e ferramentas para governo
  • Pontuação Adicional: +5 pontos por projeto extra

Perfil 3: Planos de disseminação

  • Experiência mínima: Mínimo de 2 projetos de comunicação ou difusão
  • Pontuação Adicional: +5 pontos por projeto extra

Perfil 4: Políticas públicas

  • Experiência mínima: Mínimo de 3 projetos envolvendo ciclos de políticas públicas
  • Pontuação Adicional: +5 pontos por projeto extra

Perfil 5: Acessibilidade

  • Experiência mínima: Mínimo de 3 projetos em diagramação e revisão acessível
  • Pontuação Adicional: +5 pontos por projeto extra

Perfil 6: Capacitação

  • Experiência mínima: Mínimo de 3 projetos de treinamento para servidores públicos
  • Pontuação Adicional: +5 pontos por projeto extra
  1. Pontuação Adicional por Faixa de Preço

Para incentivar a modicidade de custos, serão adicionados pontos baseados no valor da proposta comercial:

  • Menor valor: 15 pontos
  • 2º menor valor: 10 pontos
  • 3º menor valor: 5 pontos
  • 4º menor valor: 3 pontos
  • 5º menor valor: 1 ponto

Informações

  1. Inscreva-se!!! Link para o Formulário de Inscrição
  2. Chamada Pública - Janela GNova - 6ª edição (PDF)
  3. Anexo I - Termo de Compromisso Institucional (Chefia)
  4. Anexo II - Termo de Responsabilidade Individual (Equipe)
  5. Anexo III - Estrutura e Cronograma da Jornada de Aceleração
  6. Faq - Janela GNova - 6ª Edição
  7. Formulário de Inscrição - Janela GNova - 6ª Edição (em PDF)
  8. Prorrogação Inscrições (PDF)
  9. Resultado do Processo Seletivo