Na Enap, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), responsável por receber e responder aos pedidos de informação pública feitos com base na Lei de Acesso à Informação, está integrado às atividades da Ouvidoria.
A Ouvidoria da Enap compõe o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal - SisOuv, com orientação normativa, supervisão técnica e monitoramento dados pela Controladoria-Geral da União - CGU. A Ouvidoria é uma instância de controle e participação social, que auxilia o cidadão em suas relações com a Administração Pública.
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