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2025

Descentralização Orçamentária - MGI - 2025NC001112

Índice de Artigos

Processo SEI: 04600.004287/2025-03

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Análise de dados municipais estruturados, com vistas à produção de estudos, painéis interativos e tipologias analíticas que subsidiem a formulação de políticas públicas federais voltadas ao fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios brasileiros

Valor: R$ 112.800,00

Dia da Assinatura: 06/08/2025

Vigência: 13/08/2025 a 13/01/2026

Autoridades Responsáveis: Francisco Gaetani e Alexandre de Avila Gomide


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