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2025

Descentralização Orçamentária - MDIC - 2025NC000006

Índice de Artigos

Processo SEI: 04600.006722/2025-26

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Estruturar e testar um modelo de governança e escuta contínua para a definição e priorização de propostas de desburocratização, seguido pela criação de diretrizes, processos e artefatos para o funcionamento contínuo da governança e da gestão da carteira de propostas.

Valor: R$ 230.000,00

Dia da Assinatura: 22/12/2025

Vigência: 22/12/2025 a 31/05/2026


Plano de Trabalho