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Descentralização Orçamentária - MDS - 2026NC000046

Processo SEI: 04600.001779/2026-10

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de cursos de aperfeiçoamento de curta duração na temática Cuidados voltados ao aprimoramento do corpo gerencial indicado pelo MDS e servidores públicos de carreiras.

Valor: R$ 31.346,61

Dia da Assinatura: 17/04/2026

Vigência: 17/04/2026 a 31/12/2026


Plano de Trabalho