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Termo de Execução Descentralizada nº 17/2024 - MS
Termo de Execução Descentralizada de Recursos nº 17/2024 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.
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Processo SEI: 04600.000480/2024-86
Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Saúde
Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Objetivo: Cooperação para o desenvolvimento do Programa/Projeto(a) 00030420240009 - Gestão, trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde para o(a) Realização de projeto de inovação para enfrentamento de desafios relacionados à governança e ao fluxo de participação de organizações sociais no âmbito de dois programas estratégicos: Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), instituídos pela Lei nº 12.715/2012, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho firmado entre as partes, dispondo dos objetivos, metas, especificações técnicas a ele vinculado e prazo de execução, que passa a se constituir em parte integrante do presente Termo.
Valor: R$ 601.298,85
Dia da Assinatura: 05/07/2024
Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2025
Autoridades Responsáveis: Swedenberger do Nascimento Barbosa e Lincoln Moreira Jorge Junior
