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Instrução Normativa Enap nº 2, de 12 de dezembro de 2019: Dispõe sobre os procedimentos para a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da GECC. REVOGADA.
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Curso: Métodos de Análise do Impacto Regulatório
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Resolução Enap nº 23, de 04 de dezembro de 2019: Estabelece, no âmbito da Enap, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDPGPE e da GDAFAZ. REVOGADA.
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Edital nº 127 de 02 de dezembro de 2019 - 3º Prêmio Secap de Loterias - prorrogação
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Curso: Indicadores e Monitoramento Aplicados às Políticas Públicas
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Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2019)
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Concepção de projetos audiovisuais e fontes de financiamento
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Revista do Serviço Público (RSP), vol. 70, ed. especial
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Gênese das escolas do Legislativo no Brasil: apontamentos históricos sobre a criação da EL-ALMG
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