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Vinte anos de política antirracista no federalismo brasileiro (2003-2022): efeitos da ausência de um sistema nacional de igualdade racial
Este artigo analisa a trajetória da política pública antirracista no Brasil entre os anos de 2003 e 2022, sob a ótica da literatura sobre os Sistemas Nacionais de Políticas Públicas …
Dynamics of multilevel governance in racial equality policies in Brazil: an analysis of national and local instruments
In this paper, we examine the dynamics of multilevel governance in racial equality policies in Brazil, comparing the national and local levels, specifically the federal government and the municipality of …
Desigualdades no acesso ao serviço público e ao ensino superior: perfis de candidatos e ingressantes no curso de graduação em administração pública entre 2010 e 2020
A desigualdade de acesso é uma característica compartilhada entre o ensino superior e carreiras no serviço público no Brasil. O Curso de Administração Pública (Csap) da Fundação João Pinheiro é …
Enegrecendo a docência universitária: resultados preliminares da política de reserva de vagas para candidatos negros nos concursos públicos para cargos do magistério federal na Universidade Federal de Minas Gerais
A Lei nº 12.990, promulgada em 2014 e que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras, foi concebida como forma de enfrentar as grandes assimetrias existentes entre …
A jurisprudência como auxílio para aplicação da política de cotas: a redistribuição de vagas no concurso da Controladoria-Geral da União
A política de cotas na administração pública federal representa uma importante ação afirmativa para promover maior acesso de pessoas negras e pessoas com deficiência a cargos efetivos. Sua implementação, porém, …
Práticas antirracistas e povos indígenas: uma análise sobre políticas institucionais na Universidade Federal de Santa Catarina
No contexto da rede de instituições que compõem o serviço público, este artigo tem por foco as instituições federais de educação superior, especificamente na Universidade Federal de Santa Catarina. O …
Institucionalização dos estudos afro-brasileiros e o combate ao racismo no currículo da educação superior
A presente pesquisa analisa a institucionalização dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) e o seu papel na qualificação do debate racial e no combate ao racismo nas universidades. O artigo …
Datathon: pessoa com deficiência no serviço público
Em 2024, a ENAP, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e o Impact Hub Brasil, …
Aparência legal, finalidade autoritária: a polícia rodoviária federal e o sequestro institucional nas eleições de 2022
Esta dissertação propõe e aplica o conceito de sequestro institucional para interpretar práticas autoritárias de natureza infralegal que, sob aparência de legalidade e rotinas burocráticas, capturam órgãos estatais estratégicos para …
Edital nº 198/2025 Abertura de processo seletivo para o MBA em Pessoas, Liderança e Inovação
Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo para o MBA em Pessoas, Liderança e Inovação, na forma estabelecida neste edital.
