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Os limites da autonomia universitária em face ao princípio da legalidade: uma análise do caso da flexibilização da jornada de trabalho nas IFES sob a ótica do TCU e da CGU
Este trabalho analisa os limites da autonomia universitária frente ao princípio da legalidade, com foco na flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico administrativos das Instituições Federais de Ensino …
Tempo de permanência do militar na função de agente da administração: um desafio para a construção das capacidades institucionais nas Organizações Militares do Exército Brasileiro
Neste trabalho, a pesquisadora examina a alta rotatividade dos militares na função de Agente da Administração no Exército Brasileiro, explorando os impactos dessa rotatividade na construção de capacidades institucionais e …
Gestão de riscos na preparação da folha de pagamento do pessoal do exército: uma análise crítica da aplicação dos princípios da governança corporativa a uma organização militar
Este trabalho trata da gestão de riscos e governança pública aplicadas à folha de pagamento do Exército Brasileiro, abordando como esses conceitos podem ser utilizados para melhorar a eficácia e …
Transporte escolar público do Distrito Federal à luz da abordagem de arranjos de implementação: crescimento e mutações de uma política do urbano
O Serviço de Transporte Complementar Escolar do Distrito Federal (STCE) é uma política pública responsável por transportar diariamente cerca de 64 mil estudantes da rede pública distrital. Originalmente concebido para …
Semana de Inovação 2025: manifesto por um Brasil onde a justiça climática prevalece e a prosperidade floresce para nós
Na Semana de Inovação 2025, convidamos você a pensar grande e sonhar alto. Que possamos nos inspirar não apenas pelo que é urgente, mas pelo que é duradouro. Que estejamos …
A análise de riscos aplicada à fiscalização do inmetro e seus resultados no enforcement regulatório
O presente estudo de caso procura investigar a aplicação de análise de riscos ao conjunto de processos, atividades e ações tomadas pelo Inmetro para garantir a adesão e o cumprimento …
A aplicação das ferramentas regulatórias na melhoria da atuação da Sudam no desenvolvimento da Amazônia
O presente trabalho compreende um estudo descritivo sobre o uso de ferramentas regulatórias pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) na produção de regulamentos voltados para a operacionalização dos seus …
A eficiência do processo regulatório na Anatel
Verificação da implementação na Anatel de instrumentos regulatórios, em sintonia às leis do Governo Federal, orientações dos órgãos de controle e em conformidade às boas práticas da OCDE. Metodologia se …
Impactos da atividade de consultoria no âmbito do Programa Qualireg na Qualidade Regulatória da AGEREG/Campo Grande no que tange a adoção da metodologia da AIR.
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG) com sede em Campo Grande/MS foi uma das 42 agências reguladoras brasileiras nas quais a Controladoria-Geral da União, por meio do …
O papel da coerência regulatória para o desenvolvimento de uma infraestrutura de recarga de veículos elétricos no Brasil.
As metas de descarbonização da economia, pactuadas no Acordo de Paris e reforçadas na COP-26, evidenciam a necessidade do desenvolvimento de alternativas tecnológicas para a descarbonização de setores ainda muito …
