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Configuração do financiamento da política industrial no Brasil: diversidade de instrumentos e instabilidade da oferta de recursos
Este artigo analisa a configuração dos instrumentos de incentivos orientados ao financiamento da política industrial e de inovação (PII) no Brasil, com foco nas ferramentas existentes e nos desafios relacionados …
Construindo capacidades estatais para contratações públicas: o caso do laboratório de inovação do Tribunal de Contas da União
O trabalho trata da criação e da atuação recentes do Colab-i, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Parte da hipótese de que essa instituição, por …
Bridging regulation theory and heterodox economics for effective industrial policy delivery: a theoretical exploration
Regulation theory has long relied on the lexicon of “regulatory reform” to promote static economic efficiency and disciplined and rigid governance models. Although numerous authors have pointed to the technocratic …
Workshop Gestão da Privacidade, LGPD e LAI
Oferecer aos servidores e colaboradores da ENAP uma visão geral sobre Gestão da Privacidade (LGPD) e sua relação com a Lei de Acesso à Informação. Módulo 1: Visão Geral - …
Resolução Enap n° 77, de 27 de maio de 2025: estabelece o Programa de Governança Institucional no âmbito da Enap
Estabelece o Programa de Governança Institucional no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
Projeto Diálogos: conhecimento aplicado à gestão pública.
Equidade na prática: o caso da Política Nacional de Cuidados. Horário: 10h30 às 12h
Memorando de Entendimento (2025)
As Partes acordam em cooperar de boa-fé para alcançar os seus objetivos comuns, que são: a criação de capacitação conjunta, a cooperação e o compartilhamento de conhecimentos, a contribuição para …
CEBAS assistência social : análise de indicadores selecionados de monitoramento e avaliação
A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é uma certificação concedida pelo Estado brasileiro a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na oferta de serviços de assistência …
PNATER : análise de indicadores selecionados de monitoramento e avaliação
A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) é uma política vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), voltada à promoção do acesso de agricultores familiares, povos e …
Subsídios à contribuição patronal de exportadores rurais : análise de indicadores de monitoramento e avaliação
Esta avaliação teve como objetivo analisar os impactos econômicos, fiscais e previdenciários da Lei nº 8.870/1994, que alterou a base de incidência da contribuição previdenciária patronal rural, e da Emenda …
