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Instrução Normativa Enap nº 5, de 8 de dezembro de 2023: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap.

Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

08/12/2023
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A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na governança do processo de pagamento de pessoal do comando do exército

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe para os agentes públicos e privados uma nova realidade no tratamento de dados pessoais, o que fez com que este …

07/12/2023
Evento

Mesa Redonda: Medidas práticas (e urgentes) para redução da violência contra mulheres e meninas

Realização e Apoio: Embaixada da Austrália, Embaixada da Suécia e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

04/12/2023
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Memorando de Entendimento (2023)

Formalizar o interesse da ENAP e da DNSC em estabelecer bases de cooperação técnica e operacional para a oferta aberta de cursos a distância na EV.G para servidores públicos e …

01/12/2023
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Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2023)

Constitui objeto do presente ACT o estabelecimento de regime de cooperação mútua para a implantação de programas, ações e soluções, visando a melhoria da governança e da gestão pública estadual, …

01/12/2023
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Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2023)

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de projeto de desenvolvimento de lideranças para servidores públicos da esfera federal e de entes subnacionais, conforme especificações estabelecidas …

01/12/2023
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Panorama das compras públicas do Governo Federal: análise a partir dos dados do SIASG

Compras públicas podem ser definidas como o processo pelo qual as autoridades de governo e Estado utilizam os fundos públicos para adquirir bens e serviços e executar obras em nome …

01/12/2023
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Como mobilizar pessoas para o setor público a partir da imersão profissional? O caso do Programa de Residência em Gestão Pública

Este guia do CopiCola aborda o Programa de Residência em Gestão Pública (PRGP) da Prefeitura de São Paulo, uma iniciativa voltada para graduados interessados em atuar no setor público e …

01/12/2023
Evento

Seminário Internacional sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos

Participe do debate sobre como a inteligência artificial pode ser usada para promover e proteger os direitos humanos no Brasil e no mundo. Participate in the debate on how artificial …

29/11/2023
Evento

Lançamento do livro "Políticos versus Burocratas: reformas administrativas em perspectiva comparada"

Data: 8 de dezembro de 2023 (sexta-feira) | Horário: 14h30 | Local: Presencialmente na Biblioteca da Enap, com transmissão pelo canal da Enap no YouTube.

28/11/2023