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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 16
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Resolução nº 02, de 24 de fevereiro de 2011: dispõe sobre a cessão de uso de imóveis residenciais funcionais de propriedade da ENAP
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 15
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 14
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 13
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 12
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Portaria Enap nº 31, de 15 de fevereiro de 2011: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 11
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 10
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