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Instrumentos de melhoria da qualidade de gastos em aquisições públicas: uma aplicação no sistema de transporte do Banco Central do Brasil
O presente estudo, que tem como referencial teórico a utilização de instrumentos de melhoria da qualidade de gastos com aquisições públicas, pode ser entendido como motivador para uma análise aprofundada …
Planejamento tributário por meio de fundos de investimento em participações. Critérios utilizados pelo CARF para caracterização da utilização de um FIP como planejamento tributário abusivo
A presente monografia tem por escopo inicialmente discorrer sobre os planejamentos tributários realizados por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIP), que em razão de possuírem regras tributárias mais …
Responsabilidade solidária decorrente de interesse comum
A sujeição passiva em consequência de responsabilidade tributária é tema sensível no ordenamento jurídico tributário. Sua regulação no CTN não foi precisa e, em razão das inúmeras possibilidades de relações …
A responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
A Administração Pública vem cada vez mais utilizando-se da terceirização de serviço, em decorrência disso tem responsabilidades na contratação de serviços terceirizados que decorrem do contrato firmado com a empresa …
O princípio da isonomia e os acordos internacionais para a troca de informações tributárias
Com o processo de globalização, a mobilidade de pessoas, bens e capitais pelo mundo tornou-se intensa. Para fazer frente a isto, as administrações tributárias vislumbraram a necessidade de formalizar acordos …
Requisitos para a regulamentação da concessão de isenções fiscais para a região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno (ride-DF)
Este trabalho apresenta a análise dos requisitos necessários à regulamentação de um dos mecanismos colocados à disposição da RIDE-DF para que essa alcance seus objetivos precípuos de garantir seu desenvolvimento …
Uma nova concepção para o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza.
O presente trabalho tem por objetivo apresentar um debate acerca da conceituação jurídica do vocábulo serviço, para fins de exercício do poder de tributar dos entes municipais e do Distrito …
A imunidade tributária aplicada aos terrenos de marinha em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
A hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU nos terrenos de marinha e seus acrescidos é possível. Não há a chamada bitributação (mais …
Horto municipal: o desafio de uma gestão sustentável
Este projeto está baseado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P e objetiva a implantação de uma nova gestão ambiental estratégica para o Horto Municipal …
Curso: Licenciamento Ambiental Federal: módulo básico
Programa do curso contendo objetivo, ementa, metodologia de ensino e avaliação. Plano de aula, referências bibliográficas e currículo do professor. Slides referentes ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º dia.
