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Verdade material e prova no processo administrativo fiscal
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A compensação de tributos, sob a égide do artigo 74 da lei n. 9.430/96
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O prazo para apresentação de provas no processo administrativo tributário e os princípios da verdade material e da ampla defesa.
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O contexto organizacional do contencioso administrativo fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil
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Priorização na tramitação de processos administrativos relativos a portadores de moléstia grave nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
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Decadência e prescrição no direito tributário
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Processo administrativo fiscal eletrônico (e -PROCESSO): o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico
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Observatório de Política Fiscal – OPF, n. 1
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Perspectivas para o desenvolvimento de dirigentes públicos: a experiência da ENAP
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