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10903 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
Experiências de monitoramento dos resultados de conferências nacionais: elementos para a discussão sobre efetividade da participação na gestão pública
As conferências nacionais são consideradas instrumentos importantes de ampliação da participação social e das possibilidades de interação entre Estado e sociedade. Cada vez mais é frequente a realização de conferências …
Módulo 14: o sistema de registro de preços
O Sistema de Registro de Preços – SRP foi instituído pela Lei n° 8.666/93, art. 15, inciso II, que permitia o seu uso apenas por meio da modalidade Concorrência. Após …
Módulo 13: o pregão
O Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por …
Módulo 4: modalidades de licitação
De acordo com a Lei 8.666/93, as Licitações podem ser realizadas por meio das seguintes modalidades: • Concorrência. • Tomada de Preços. • Convite. • Concurso. • Leilão. As modalidades …
Módulo 12: julgamento e encerramento da licitação
Conheceremos neste módulo os procedimentos para o processamento e julgamento. Poderíamos dizer que eles constituem o ponto culminante da licitação. Esses procedimentos estão dispostos no art. 43 da Lei nº …
Módulo 11: os autos do processo de licitação
Este documento trata de abertura de processo administrativo, autuar, protocolar e numerar o processo, autorização e recursos orçamentários, documentos juntados ao processo, documentos previamente examinados, ponto polêmico .
Módulo 10: habilitação dos interessados
A Habilitação, também chamada de Qualificação, é o ato pelo qual a Comissão de Licitação recebe e examina a documentação dos licitantes e manifesta-se sobre a sua regularidade, habilitando aqueles …
Módulo 9: comissão de licitação
O Art. 6º, inc. XVI da Lei 8.666/93 determina a criação da Comissão de Licitação, aquela criada pela administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos …
Módulo 8: registro cadastral
A Lei de Licitações, em seu art. 34 diz que a Administração Pública deve manter registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válido por, no máximo, um ano. …
Módulo 7: o edital
O art. 41 da Lei de Licitações dispõe que “a administração não pode descumprir as normas e condições do edital, a qual se acha estritamente vinculada”. Por isso é possível …
