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Utilização de soluções negociais em processos administrativos pelas agências reguladoras de infraestrutura.
A função sancionatória da Administração Pública não tem sido capaz de conferir eficácia à atividade regulatória, finalidade esta que, em alguns casos, tem sido alcançada pela celebração de acordos administrativos, …
Como a implantação de uma política pública pode minimizar os impactos negativos do transporte/deslocamento de munícipes/pacientes em veículos de urgência/emergência: o caso do município de Santa Tereza do Oeste – Paraná.
A responsabilidade pelo sistema de trânsito brasileiro, inclusive planejamento, é de cada Município, cabendo a cada um, a regulamentação local. Diariamente nos deparamos com situações que demandam dos motoristas/condutores maior …
Organograma Enap: estrutura dada pelo Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019
Estrutura organizacional da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) dada pelo Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019.
Análise sobre a sustentabilidade das distribuidoras de energia elétrica no período de 2013 a 2017
A condição econômico-financeira de concessionárias de serviço público tem relação direta com a capacidade de investimento dessas empresas e, por conseguinte, com a qualidade e a continuidade do serviço prestado. …
Implementação das principais boas práticas de prevenção no combate à fraude e à corrupção em instituições reguladoras federais
A ética e a integridade constituem componentes essenciais de governança em qualquer instituição pública. No caso das entidades públicas reguladoras, a qualidade regulatória, segundo a OCDE, é afetada negativamente por …
Mercados de água: uma análise sobre o Projeto de Lei do Senado no 495/2017 e estudos referentes a licenças negociáveis e cessão onerosa do direito de uso da água.
Em anos recentes o Brasil deparou-se com situações de escassez hídrica em grandes regiões metropolitanas, como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Foram registrados racionamentos no abastecimento …
Avaliação da evolução do esquema de alocação de risco nas concessões rodoviárias federais considerando boas práticas internacionais e nacionais
Transformações na função do estado na provisão de serviços e infraestrutura aumentaram a utilização de instrumentos de parcerias entre os setores público e privado nas últimas décadas. As experiências internacional …
A influência do credito rural no programa INOVAGRO - Inovação na Agropecuária
Com o objetivo de buscar analisar a influência do crédito rural em um programa de crédito agropecuário dirigido à inovação, mais especificamente em relação ao Inovagro, destinado a incentivar a …
Fontes alternativas de financiamento à ICT pública: limites e possibilidades da lei do bem
Em razão do forte ajuste fiscal realizado no âmbito do governo federal, que tem derrubado o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) …
Avançando na cadeia de inovação pelos projetos de P&DI do setor elétrico: um projeto de aperfeiçoamento do programa de P&D regulado pela ANEEL
O tema geral do presente trabalho é o Programa de P&D regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que tem cerca de 20 anos e já investiu mais …
