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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 59
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Designar servidor para representar a Administração no acompanhamento e fiscalização de instrumentos contratuais.
Concurso Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros - ADA
Realização de Exame de Qualificação Técnica para avaliação da capacitação técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, previsto no Regulamento Aduaneiro.
Política de assistência social das forças armadas: uma análise da agenda pré-decisória e dos desafios do processo de implementação
A Política de Assistência Social das Forças Armadas (PASFA) define as diretrizes e os objetivos da prestação de serviços socioassistenciais realizada pelas Forças Armadas ao seu pessoal, normatizando ações que …
Comunicação organizacional em políticas públicas: o caso do brasil sem miséria
A comunicação das políticas públicas visa garantir o pleno exercício da cidadania. No Estado Democrático cabe compreender democracia como forma de governo voltada aos interesses do povo, que contemple sua …
O Programa Bolsa Família e Índice de Gestão Descentralizada, como agentes indutores da estruturação da Rede da Assistência Social no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo entender no contexto do Sistema Brasileiro de Proteção Social no Brasil como foi modelado o Programa Bolsa Família (PBF), e avaliar se o Cadastro …
Revista do Serviço Público, vol. 64, nº 4
O último número da Revista do Serviço Público (RSP) do ano de 2013 reúne quatro artigos originais que discutem temas referentes à avaliação de políticas de inovação, transparência das informações, …
Desafios da avaliação em políticas de inovação no Brasil
Este ensaio tem por objetivo discutir os desafios da avaliação em políticas públicas de inovação no Brasil. Para tanto, o mesmo se apoia nas contribuições teóricas acerca do processo inovativo …
Avaliação da transparência das informações sobre políticas de apoio aos produtores rurais no Brasil
A transparência das ações do Estado é fundamental para a democracia e o desenvolvimento econômico. Este artigo teve como objetivo avaliar o grau de transparência das informações sobre políticas de …
Manual do Repositório institucional da ENAP
O Repositório Institucional da ENAP é um ambiente virtual que visa promover a gestão da informação e a disseminação do conhecimento, por meio da reunião, organização, armazenamento, recuperação, disseminação e …
Dívida ativa: análise da cobrança administrativa e judicial em Municípios do Rio de Janeiro
Este estudo tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do controle sobre a dívida ativa. A metodologia utilizada recaiu sobre pesquisas bibliográficas, documental e de campo, envolvendo Municípios do Rio …
