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Curso: Governança, Riscos e Controles Internos - um novo paradigma para a Administração Pública.
Ao final do curso, o participante será capaz de:
Aspectos fiscais do Plano Gerador de Benefícios Livre - PGBL
O presente trabalho objetiva a analisar a estrutura tributária aplicada aos planos de previdência privada aberta, mais especificamente aos Planos Geradores de Benefícios Livres - PGBL, procurando identificar se os …
Descentralização Fiscal e o Crescimento Econômico dos Estados Brasileiros
Crescimento econômico é um dos objetivos buscados pelos governos de forma geral, desta forma são capazes de fornecer cada vez mais e melhores bens e serviços públicos à população. A …
Imposto de renda pessoa física: a função social da destinação para os fundos de amparo social
Este trabalho aborda a função social do imposto de renda e destaca a destinação, na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), para os fundos de amparo social …
Planejamento tributário à luz da doutrina e da jurisprudência
A relação jurídica Fisco-Contribuinte é comumente marcada por ideias e interesses contrapostos. Dentre as várias controvérsias, o tema “planejamento tributário” é dos que provocam as mais interessantes discussões, no campo …
Breve análise sobre a possibilidade de efetuar a revisão aduaneira em canais de parametrização diferente de verde.
O presente trabalho tem como finalidade o estudo do procedimento de Revisão Aduaneira nas declarações parametrizadas em canal diferente de verde. Inicialmente, analisa-se o Direito Aduaneiro e a função da …
Cessão de créditos tributários: a experiência de securitização da dívida ativa do estado de Minas Gerais
O objetivo deste trabalho foi entender se a operação de securitização de créditos de ICMS realizada pelo Estado de Minas Gerais em 2012 estava de acordo com (i) a legislação …
GNpapo: de volta para o futuro
O GNova, laboratório de inovação da Enap, promoveu, no dia 07 de outubro, uma edição especial do GNpapo. Já no clima da 5ª Semana de Inovação, o bate-papo desta vez …
Revista do Serviço Público (RSP), vol. 70, n. 4.
O quarto número do septuagésimo volume da Revista do Serviço Público encerra o ano com oito artigos tratando de temas diversificados que, esperamos, tragam respostas e incentivem novos questionamentos acerca …
No olho do furacão: protagonismo e incerteza nas Jornadas de Junho de 2013
Este artigo discute a percepção que ativistas das Jornadas de Junho de 2013 têm sobre sua participação em tais protestos. Ele parte da literatura contemporânea sobre confronto político e organizações …
