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10957 Resultados em todo o ENAP.GOV.BR
Transferência de renda: Programa Bolsa Família e Cidadania
A promulgação da Constituição Federal de 1988 proporcionou a criação de princípios e mecanismos legais com o objetivo de garantir os direitos sociais, econômicos e culturais para toda a população …
Capacitação para interagir com o Estado e exercer o controle social
Esse trabalho teve como principal objetivo colher dados para a identificação e análises que sejam capazes de aferir sobre quais recursos são necessários para se capacitar os voluntários dos observatórios …
A educação fiscal como ação preventiva no combate ao contrabando e ao descaminho nas fronteiras da Amazônia
Este trabalho pretendeu mostrar que a educação fiscal pode ser uma alternativa para, através de fatos analisados a luz da racionalidade, reconhecer as diferenças e tratar os indivíduos, no campo …
A escola como espaço de formação para a cidadania: um estudo sobre o ensino fundamental público - séries finais
Esta pesquisa teve como objetivo geral investigar que fatores e estratégias contribuem para a formação da cidadania nas séries finais do Ensino Fundamental, levantar se a escola pública do Distrito …
Agir comunicativo nas ações de educação fiscal: enfrentando os desafios da modernidade na promoção da solidariedade social
A presente monografia busca analisar as possibilidades de abordagens nas ações de Educação Fiscal baseadas na Teoria do Agir Comunicativo de Habermas de modo a contribuir para a promoção da …
Relação entre o honorário do defensor público federal e o valor da hora técnica média estabelecida pelas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em 2010
A finalidade do presente trabalho é estimar o valor do honorário do Defensor Público Federal (DPF) na prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita no âmbito da Defensoria …
Benefícios do controle externo resultantes da atuação do Tribunal de Contas da União em auditorias de obras públicas
A Carta Republicana de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, reafirmou a profunda interação mantida entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União no exercício do …
Correlações entre a responsabilização dos sócios administradores pelos débitos tributários das empresas e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica
Esse trabalho busca investigar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, destacadamente no redirecionamento da execução fiscal. Para isso são feitas: uma reflexão sobre a responsabilidade …
Sistema tributário, princípio federativo e simples nacional: regime especial unificado de arrecadação de tributos
O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação dos conceitos de sistema tributário, do princípio federativo e do Simples Nacional, concentrando-se na investigação da definição legal de …
A política nacional de trânsito: diagnóstico da execução dos recursos do FUNSET e do DPVAT, pelo DENATRAN, desde 2008.
Este trabalho apresenta uma análise sobre os recursos do FUNSET e do Seguro DPVAT a cargo do DENATRAN, a fim de identificar como estes foram utilizados, no período de 2008 …
