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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Imunidade tributária — entes e bens eclesíasticos

Autor: Lima, Ruy Cirne
Publicado por: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/1982
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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Fundação e Associação — aspectos tributários

Autor: Lima, Ruy Cirne
Publicado por: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/1982
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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Fundação Católica de Medicina — natureza jurídica de decreto-lei que autoriza seu funcionamento como fundação

Autor: Lima, Ruy Cirne
Publicado por: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/1982
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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Distribuição de fundo de reserva em proporção ao capital realizado

Autor: Lima, Ruy Cirne
Publicado por: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/1982
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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Direito de trabalho e compentência municipal

Autor: Lima, Ruy Cirne
Publicado por: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/1982
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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Direito de preferência

Autor: Lima, Ruy Cirne
Publicado por: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/1982
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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Despachante aduaneiro e posto de oficiai de reserva — possibilidade de acumulacão de funções

Autor: Lima, Ruy Cirne
Publicado por: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/1982
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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Desapropriação territorial indevida

Autor: Lima, Ruy Cirne
Publicado por: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/1982
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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Desapropriação - natureza jurídica

Autor: Lima, Ruy Cirne
Publicado por: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/1982
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Pareceres de Ruy Cirne Lima: Crime de injúria — quando se verifica em assembléia geral de acionistas

Autor: Lima, Ruy Cirne
Publicado por: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Linguagem: Português
Publicação: 01/07/1982