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Defesa da Concorrência Categoria Estudantes de Graduação 1º Lugar: Tutela de urgência e efetividade no processo administrativo brasileiro
O trabalho apresenta um modelo de aplicação das modalides de tutela de urgência no processo administrativo antitruste, de acordo com suas peculiaridades. Efetiva-se a análise do processo administrativo regulamentado pela …
Defesa da Concorrência Categoria Profissionais 3° Lugar: Contrato internacional de transferência de tecnologia no Brasil: intersecção da propriedade intelectual com o direito antitruste
O escopo do presente trabalho constitui-se em descrever a transição da regulação direta dos contratos de transferência de tecnologia no Brasil, influenciada pelo debate da Nova Ordem Econômica Internacional (representada …
Defesa da Concorrência Categoria Profissionais 2° Lugar: Análise econômica da adoção de acordos de distribuição exclusiva entre fabricantes e revendedores
Este trabalho trata de cláusulas de exclusividade em contratos de distribuição estabelecidos entre fabricantes e revendedores. Seus objetivos são (i) identificar os efeitos anti e pró-competitivos produzidos pela adoção deste …
Defesa da Concorrência Categoria Profissionais 1° Lugar: Modelos de simulação na análise antitruste: teoria e aplicação ao caso Nestlé-Garoto
O uso de modelos de simulação tem sido cada vez mais recorrente em casos de concentração horizontal na jurisprudência norte-americana e européia. Por fornecer previsões do comportamento futuro do mercado …
Prestação de Contas e Auditoria da Enap - 2008
A Enap presta contas à sociedade por meio de seus relatórios de gestão, que contêm informações sobre suas atividades, estratégias de atuação, recursos humanos, estrutura, despesas, evolução dos gastos, indicadores, …
Orçamento Público: uma visão analítica
O orçamento público é uma peça de ficção? Ou as propostas que traz podem ser, realmente, exigidas pela comunidade? Para tentar responder essas questões, o texto analisa o modelo orçamentário …
Do Orçamento Participativo à Avaliação Participativa: uma proposta de avaliação democrática e cidadã no Município de Belo Horizonte
Os processos de reforma do Estado têm levado os governos a buscar novas formas de gestão, visando aumentar a eficiência no dispêndio dos recursos públicos e o aumento da responsabilização …
Transparência do Orçamento Público Brasileiro: exame dos documentos orçamentários da União e uma proposta de estrutura para o Orçamento-Cidadão
Este trabalho tem como principal objetivo sugerir medidas para o aperfeiçoamento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro, após cotejar as informações nele contidas com os requisitos recomendados no Código …
Uma Proposta de Indicador para Acompanhamento, Análise e Avaliação Preliminar da Efetividade dos Gastos Públicos com Saúde nas Unidades da Federação e nos Municípios do Brasil
O objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta de instrumento, o mais imediatamente aplicável e o mais simples possível, para acompanhamento, análise e avaliação preliminar da efetividade dos gastos públicos …
Investimento Público em Infra-Estrutura e Crescimento Regional no Brasil
Este artigo tem o objetivo de propor um modelo de crescimento para a análise dos impactos econômicos das transferências regionais na economia brasileira. A modelagem proposta neste trabalho permite a …
