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Categoria Profissionais 1º Lugar: Transferências intergovernamentais voluntárias: relação entre emendas parlamentares e corrupção municipal no Brasil
A corrupção no Brasil é decorrente principalmente de sérias falhas institucionais que não inibem eficazmente os atos impróprios. Este estudo aponta que uma destas fragilidades é a insuficiência de controle …
Regulação Econômica Categoria Estudantes de Graduação 3º Lugar: Déficit democrático e legitimação do modelo brasileiro de agências reguladoras independentes através da criação de mecanismos de participação dos administrados
O presente trabalho versa sobre o déficit de legitimidade democrática das Agências Reguladoras Independentes brasileiras, bem como sobre a participação dos administrados no processo decisório dessas entidades, mecanismo apontado pela …
Regulação Econômica Categoria Estudantes de Graduação 2º Lugar: Análise institucional do sistema regulatório brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo traçar uma análise sobre o sistema regulatório brasileiro, mais especificamente no que se refere às agências destinadas à regulação econômica. O ponto de partida …
Regulação Econômica Categoria Estudantes de Graduação 1º Lugar: Compatibilização entre regulação e defesa da concorrência: o caso do setor bancário
O assunto inerente a taxas de juros financeiras está a todo o momento em destaque nos mais diversos meios de comunicação. Em quase todos os casos critica-se ferrenhamente a atuação …
Regulação Econômica Categoria Profissionais 3º Lugar: Eficiência de custos na revisão tarifária periódica: a abordagem de empresa de referência e a atuação de grupos de interesse
O presente estudo examina a aplicação da abordagem de Empresa de Referência na revisão tarifária periódica das concessionárias brasileiras de distribuição de energia elétrica, ocorrida no período de Abril/2003 a …
Regulação Econômica Categoria Profissionais 2º Lugar: Acesso a recursos essenciais e poder de mercado: estudo de caso da concessão de slots em aeroportos no Brasil
O objetivo do presente trabalho é analisar o impacto que a dominância de recursos essenciais (essential facilities) tem sobre o poder de mercado das firmas detentoras dos mesmos. Um recurso …
Regulação Econômica Categoria Profissionais 1º Lugar: Entre a proteção e a eficiência: evidências de seleção adversa no mercado brasileiro de saúde suplementar após a regulamentação
Esta monografia analisa o efeito da regulamentação do mercado de planos e seguros de saúde privados no Brasil sobre a eficiência econômica do setor. Grande parte da regulamentação está centrada …
Defesa da Concorrência Categoria Estudantes de Graduação 3º Lugar: Análise do antitruste no setor bancário - investigação da racionalidade do Trade-Off entre estabilidade sistêmica e concorrência na indústria bancária
A presente monografia tem como escopo principal o aprofundamento na discussão teórica acerca das influências da concentração mercadológica na indústria bancária, especificamente no que tange às conseqüências à higidez sistêmica. …
Defesa da Concorrência Categoria Estudantes de Graduação 2º Lugar: A abusividade da cláusula de fidelização dos contratos de prestação de serviço de telefonia celular
A presente monografia objetiva analisar a abusividade da cláusula de fidelização dos contratos de prestação de serviço de telefonia celular consoante a teoria do abuso de direito, tendo em vista …
Defesa da Concorrência Categoria Estudantes de Graduação 1º Lugar: Reformulação do sistema brasileiro de defesa da concorrência e suas implicações na redução dos custos de transação
O presente trabalho se propõe a estudar a política pública de defesa da concorrência e mais especificamente, a reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e como essa …
