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Quando o Conselho de Política Pública é um espaço para a governabilidade? Gestão administrativa e apoio político a partir do espaço do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
As investigações sobre a efetividade dos conselhos de políticas públicas encontram terreno fértil no contexto pós-constituinte. Este artigo cultiva esse terreno, na medida em que explora a ideia de governabilidade …
Desafios de um prefeito: promessas de campanha e a Lei de Responsabilidade Fiscal
O objetivo principal deste caso é ajudar o Prefeito do Município fictício de Branco Claro a tomar uma decisão política diante de um contexto de gestão municipal caótico. A decisão …
Boletim eletrônico de bibliografias especializadas: planejamento e orçamento
O planejamento governamental é fundamental para romper a cultura imediatista e desarticulada do cotidiano administrativo, estabelecendo uma relação entre atos de curto prazo e visão de futuro. A Constituição Federal …
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 23-A
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Divulga o resultado das metas de desempenho institucional para o quinto ciclo de avaliação da Gratificação de …
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 23
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Aprovar o Programa do Curso de Especialização em Gestão Pública – 10ª edição.
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 22
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Disciplina os procedimentos a serem adotados para a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais …
Resolução nº 7, de 16 de junho de 2014: disciplina os procedimentos a serem adotados para a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual, e para a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
Os procedimentos para a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e para a concessão da GECC estão estabelecidos na Resolução nº 7, de …
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 21
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Homologa a relação de servidores avaliados no quinto ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano …
Portaria nº 85, de 13 de junho de 2014: aprova o Regulamento para os cursos de especialização – pós-graduação lato sensu
A portaria nº 85, de 13 de junho de 2014 aprova o regulamento para os curso de especialização - pós-graduação lato sensu da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Adicionalmente, …
Portaria nº 88, de 13 de junho de 2014: recompõe a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável da ENAP
Recompõe a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável da ENAP, criada pela Portaria nº 259, de 20 de dezembro de 2012, com o intuito de elaborar, monitorar, …
