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Disciplina 4.8: bases conceituais e institucionais do orçamento
Conceito e finalidades do orçamento; técnicas orçamentárias (orçamento tradicional, base zero, orçamento-programa, participativo, por resultados, etc); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): conteúdos de acordo com a Constituição Federal e a …
Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central
Histórico recente da política fiscal do Brasil. Receita: conceituação da receita pública (administrada, própria, vinculada; da previdência, etc); visão geral da gestão das receitas públicas (SOF, STN, SRF e Unidades …
Disciplina 4.1: introdução às políticas públicas
Introdução aos conceitos e evolução histórica da noção de políticas públicas. Atributos das políticas públicas. O Processo de produção de políticas públicas: formação da agenda; formulação de políticas; implementação de …
Disciplina 3.3: fundamentos do direito público
Noções gerais acerca da evolução do constitucionalismo. Visão panorâmica e instrumental do texto constitucional: direitos e garantias individuais, direitos sociais, serviço público e atividade econômica, ordem econômica, ordem social, controles …
Disciplina 4.2: planejamento estratégico governamental
Apresentação geral e discussão bibliográfica. Conceitos e tipos de planejamento. O pensamento complexo aplicado à gestão governamental contemporânea. O planejamento estratégico público como ferramenta de implementação e gestão de políticas …
Disciplina 4.4: métodos de planejamento aplicados ao desenho de programas
Apresentação geral e discussão bibliográfica. Alternativas metodológicas para desenho de programas. Principais características e conceitos do PES (Planejamento Estratégico Situacional) e do ZOPP (Planejamento de Projetos Orientado por Objetivos). O …
Disciplina 4.3: análise e interpretação de indicadores
Sistema Estatístico Nacional e as principais fontes de dados e pesquisas econômicas, sociais e ambientais no Brasil (IBGE, Ministérios, etc) e no mundo. Principais publicações, Relatórios Sociais, Boletins de Conjuntura …
Disciplina 3.2: administração pública brasileira
Panorama da Administração Pública brasileira: aprendizados, desafios e tendências. Desempenho e accountability na Administração Pública brasileira: teoria e experiência. Os desafios da coordenação governamental de políticas públicas em um Estado …
Disciplina 3.1: debate contemporâneo da gestão pública
Origens, definição, características e importância da burocracia clássica. As insuficiências do paradigma burocrático: problemas endógenos e exógenos. Origens e características da Nova Gestão Pública. Resultados das reformas de gestão pública: …
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 14
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Designar servidor para acompanhamento e fiscalização de serviços.
