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Portaria Enap nº 66, de 12 de agosto de 2004: Delega competências no âmbito da Enap. REVOGADA.

Delega competências no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

17/08/2004
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 16

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Apostilar alterações dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas - FG e Funções Comissionadas Técnicas - FCT

15/08/2004
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Boletim Interno - Edição nº 8

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Administração contratuais.

09/08/2004
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 15

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Regulamento do Curso de Formação para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

14/07/2004
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 14

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Cursos de especialização.

13/07/2004
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Boletim Interno - Edição nº 7

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Designar servidor para representar a Administração no acompanhamento e fiscalização de instrumentos contratuais

07/07/2004
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Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 13

Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Prorrogação de prazos.

01/07/2004
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Texto para discussão 5: Sistema brasileiro de financiamento à educação básica: principais características, limitações e alternativas

A importância da educação no desenvolvimento sócio-econômico de um país é inquestionável e um dos aspectos fundamentais de um sistema de educação é exatamente a sua estrutura de financiamento. Partindo …

01/07/2004
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Cadernos De Finanças Públicas, n. 5, Jul. 2004

Análise da viabilidade do endividamento dos entes federativos no âmbito da lei de responsabilidade fiscal-Fabiano Mourão Vieira e Jeferson Luis Bittencourt

01/07/2004
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O túnel no fim da luz: a privatização do setor elétrico em Mato Grosso

Este artigo tem por objetivo analisar a formação de consensos sociais e políticos para a reforma do Estado e de seu aparelho em nível estadual, conforme a governabilidade democrática. Optou-se …

01/07/2004