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Portaria Enap nº 66, de 12 de agosto de 2004: Delega competências no âmbito da Enap. REVOGADA.
Delega competências no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 16
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Apostilar alterações dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas - FG e Funções Comissionadas Técnicas - FCT
Boletim Interno - Edição nº 8
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Administração contratuais.
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 15
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Regulamento do Curso de Formação para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 14
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Cursos de especialização.
Boletim Interno - Edição nº 7
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Designar servidor para representar a Administração no acompanhamento e fiscalização de instrumentos contratuais
Boletim Interno - Edição Extraordinária nº 13
Boletim Interno da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Publicação de Atos internos. Prorrogação de prazos.
Texto para discussão 5: Sistema brasileiro de financiamento à educação básica: principais características, limitações e alternativas
A importância da educação no desenvolvimento sócio-econômico de um país é inquestionável e um dos aspectos fundamentais de um sistema de educação é exatamente a sua estrutura de financiamento. Partindo …
Cadernos De Finanças Públicas, n. 5, Jul. 2004
Análise da viabilidade do endividamento dos entes federativos no âmbito da lei de responsabilidade fiscal-Fabiano Mourão Vieira e Jeferson Luis Bittencourt
O túnel no fim da luz: a privatização do setor elétrico em Mato Grosso
Este artigo tem por objetivo analisar a formação de consensos sociais e políticos para a reforma do Estado e de seu aparelho em nível estadual, conforme a governabilidade democrática. Optou-se …