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Relatório de Gestão do Exercício de 2012
Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. …
A judicialização da desaposentação: um efeito da reforma da previdência social
Este trabalho examina o contexto atual da discussão a respeito da desaposentação sob o aspecto da judicialização. Considera que a desaposentação – ato de se desfazer da aposentadoria atual por …
Uma análise da judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) à luz da Teoria dos Diálogos Institucionais
O estudo que se segue aborda a trajetória histórica do BPC desde sua origem com foco no seu processo de judicialização no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Resgata-se os …
Governança experimentalista: construção histórica, conceitos atuais e limitações para aplicação no caso brasileiro
O planejamento das políticas públicas no Brasil se baseia ainda em relatórios formais e tem como prática recorrente a existência de cadeias de comando hierarquizadas e centros decisórios distantes da …
Avaliar os avanços e identificar os desafios do programa de erradicação do trabalho infantil – PETI no Brasil
Este trabalho possui como finalidade verificar a atuação da principal política pública executada no ramo da proteção social à criança e ao adolescente em situação de risco, o Programa de …
Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável e Redução da Pobreza para a Convivência com o Semiárido
O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAN-Brasil foi formulado em decorrência dos compromissos assumidos pelo Brasil como signatário da Convenção …
Revista Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil: 5ª edição
A 5ª edição do Prêmio selecionou 65 projetos finalistas e contemplou 30 práticas das 1.090 inscritas, sendo 804 de organizações e 286 de prefeituras. Dessas 65 iniciativas, cinco são da …
Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) Brasil: sumário executivo
O Prêmio ODM Brasil consiste na principal premiação do governo brasileiro. Criado em 2004 por demanda do então Presidente Luis Inácio Lula da Silva, já teve cinco edições (2005, 2007, …
Ações premiadas no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal 2012
Este livro traz os relatos das 10 iniciativas premiadas no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Iniciativa da ENAP, em parceria com o MP, o Concurso conta com o …
Um (Des)caso do planejamento estratégico em Órgão da Administração Pública
O estudo de caso descreve o processo de planejamento estratégico ocorrido em uma organização pública e os resultados alcançados após a sua implantação. A organização, com o nome fictício de …
