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Texto para discussão 5: reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública
O direito adquirido tem sido argumento freqüentemente invocado pelos opositores da reforma constitucional do aparelho administrativo do Estado. Nesse debate, entretanto, este argumento é completamente destituído de validade técnica. Dizer …
Texto para discussão 4: Estado, aparelho do Estado e sociedade civil
Neste trabalho, o Estado será claramente diferenciado dos conceitos de governo, de Estado-nação ou de regime político. O Estado é uma parte da sociedade. É uma estrutura política e organizacional …
Texto para discussão 3: Reflexões sobre a proposta de reforma do Estado brasileiro
A reforma do Estado é uma preocupação comum a quase todos os países do mundo. No âmbito nacional, após um período mais exacerbado de radicalizações e polarizações, o debate sobre …
23ª Reunião Internacional do Conselho Diretor do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)
Exibe a Vigésima Terceira Reunião Internacional do Conselho Diretor do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizada em Brasília.
Coletânea de reportagens sobre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Exibe quatro reportagens sobre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), exibidas na televisão. Os entrevistados e entrevistadores foram, em ordem de entrada : Ismar Madeira, José Luiz Pagnussat, Edgar …
Texto para discussão 2: a questão da estabilidade do servidor público no Brasil: perspectivas de flexibilização
A discussão em torno da estabilidade do servidor público emerge a partir de um contexto marcado pela necessidade de transformações sócio-políticas e econômicas. Essas tranformações implicam a reestruturação do Estado …
Texto para discussão 1: a reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira
Nos últimos 15 anos, o Brasil viveu uma crise econômica sem precedentes. Crise que manteve a renda por habitante estagnada e elevou as taxas de inflação para níveis altíssimos. Em …
As demandas de formação de administradores públicos frente ao novo perfil do estado
O texto não só sugere interessantes abordagens a respeito do novo perfil do Estado como analisa, com elementos inovadores, a problemática da formação dos administradores públicos, entrando no mérito seja …
Os rumos da reforma fiscal
The directions of the tax reform The redefinition of the role of the state and the demarcation of the limits of the responsabilities of the public sector constitute a basis …
A conexão da carreira: uma análise comparativa de preferências e insulamento burocrático
O trabalho ressalta a relação entre os futuros servidores governamentais com o setor privado, enfocando as interfaces construídas, por um lado, pelas perspectivas funcionais nas carreiras do setor público e, …
