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Internalização de normas tributárias do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
O aumento do fluxo comercial entre os países do Mercosul traz a necessidade de criar, uniformizar ou harmonizar normas de caráter tributário e aduaneiro. O sucesso de um processo de …
A penhora administrativa e a separação de poderes
O presente trabalho busca delimitar o alcance das funções jurisdicionais e administrativas e investigar se a autoexecutoriedade administrativa seria fundamento legítimo e seguro para autorizar a penhora de bens pela …
Interferências gerenciais do controle externo sobre as atividades e a autonomia gerencial do Sistema de Controle de Controle Interno do poder executivo federal brasileiro
Tendo em vista o modelo de controle de gastos públicos adotado no Brasil com a interveniência de diversos órgãos e entidades governamentais, fica evidente a interferência gerencial do Controle Externo …
Transparência nos órgãos públicos: o desafio da implementação
O direito ao acesso à informação e a publicidade dos atos públicos decorrem diretamente das noções de regime democrático, de república, de legalidade e estado de Direito, não havendo, teoricamente, …
Avaliação do potencial de benefícios do uso de arquitetura corporativa à função transferência voluntária
As organizações buscam embutir tecnologia em seus processos para executar eficientemente suas operações centrais, uma das disciplinas que apoiam nesta busca é a arquitetura corporativa. A arquitetura corporativa permite que …
Fórum fiscal dos estados brasileiros - FFEB: programa de estudos 2011
Núcleo 1: Reforma tributária. MENDONÇA, José Ronaldo Carlos de Almeida et al. Aprimoramento da tributação do consumo: Uma proposta de aprimoramento do ICMS. 13-291 p.
Plano Diretor de Tecnologia de Informação (PDTI): 2012/2013
Este documento apresenta o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (Peti) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para o biênio …
Relatorio de Levantamento de Governança de TI - 2012
Resultado da Avaliação de Governança de TI 2012
Relatório de Gestão Exercício 2011
Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. …
Programa bolsa família: cumprimento das condicionalidades das populações tradicionais com foco nos povos indígenas
Ao logo das décadas a política social brasileira teve avanços significativos no combate às desigualdades e a pobreza, com o aumento efetivo de sua área de atuação, na gestão empregada, …
