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A importância da escolha da lei do contrato internacional

Em geral, os contratos internacionais são bem delineados e até se diz que eles formam a lei dos contratos e por isso não é necessário a opção por um contrato …

01/07/1983
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Os contratos internacionais e o direito comparado

Parece útil recomendar aos advogados que lidam com contratos internacionais o estudo do direito comparado para poder compreender um pouco mais a mentalidade das pessoas com que têm de tratar.

01/07/1983
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Arrendamento mercantil

Gostaria de falar algumas palavras sobre um tipo de contrato que está entrando muito em moda entre nós - o de leasing para o qual existe um termo bem nosso …

01/07/1983
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Momento ao advogado de uma transação internacional

Negociar no meio externo ou nas fronteiras da lei internacional constitui naturalmente assunto complexo. Ficamos em presença de jurisdições diferentes e, como foi aqui dito, tratamos com culturas diversas e …

01/07/1983
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Contratos estatais

Contratos estatais têm sido objeto de muita discussão:uns advogam a internacionalização, enquanto outros pretendem a nacionalização. Certamente existem nuanças entre as duas posições, pois alguns são pela total internacionalização e …

01/07/1983
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Domínio da lei, nascimento, extinção e inexecução das obrigações no contrato internacional

O princípio da competência geral da lei do contrato terá abrangência maior ou menor, dependendo do que se entenda exatamente pela expressão "efeitos do contrato". Sem determinação da noção de …

01/07/1983
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Metodologia jurídica e internacionalização dos contratos

A montagem contratual tem que começar pelo problema das definições no contrato. Por exemplo, logo de início será necessário definir o que seja a força maior, definir hardship ciause de …

01/07/1983
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Tecnologia como participacão de capital

Tratar-se-á aqui de tecnologia como meio de importação de capital, vale dizer, da tecnologia como participação de capital. Nas companhias que se instituem, esse método pode ser substancial para o …

01/07/1983
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Pesquisas de desenvolvimento da Telebrás

O Centro de Pesquisas de Desenvolvimento da Telebrás, em Campinas, desenvolve produtos desde sistemas de comunicação por satélites até a microeletrônica, compreendendo dispositivos e circuitos integrados como insumos para as …

01/07/1983
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Desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia

Parece que o principal mecanismo de promover e estimular o desenvolvimento tecnológico é através do poder de compra do governo, como se faz nos Estados Unidos da América do Norte. …

01/07/1983