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Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedades coligadas
Cuida-se de contrato no qual a sociedade-mãe (Compagnie Nord-Africaine de THyperphosphate Reno) se obriga para com a sociedade- filha (Companhia Riograndense de Adubos) a prestar-lhe assistência técnica, econômica e financeira …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedade limitada — denominação
È de, data vertia, dar-se interpretação rigorosamente literal à expressão usada pelo legislador no § 2 do artigo 3? do Decreto Legislativo nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedade em comandita simples — arrendamento de empresa
Não pode haver alteração do contrato de sociedade, — salvos os casos expresso em lei, — sem o consentimento unânime, e a subscrição do respectivo instrumento, por todos os sócios. …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedade em comandita — (art. 311 do Código comercial)
Pergunta n ° 1. Ê possível, de acordo com as leis vigentes, obrigar os sócios solidários de uma firma a repor os prejuízos sofridos pelos sócios comanditários da mesma, cuja …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedade anônima estrangeira
É proibido a qualquer sociedade anônima estrangeira funcionar no Brasil, — "por si mesma, ou por filiais, sucursais, agências ou estabelecimentos que a representem", - sem autorização do Governo Federal …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: sigilo administrativo
Não cabe à autoridade judiciária a realização de inquéritos destinados à apuração de infrações penais (Cirne Lima, Rudimentos do processo criminal, Pará, 1882, § 171, p. 56). Toca, fora dedúvida, …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: salário — desconto de alimentação
A Lei n? 3.030, de 19 de dezembro de 1956, prescreveu que "para os efeitos do art. 82 do Decreto-lei n? 5.542, de 1o de maio de 1943 (Consolidação das …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: salário — décimo-terceiro
Reclama, a regra jurídica, a disciplina lógica do pensamento discursivo. Reclama, pois, a uniformidade terminológica e a identidade conceituai correrspondente, que lhe impõem o princípio de não-contradião. Identidade conceituai e …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: revendedor autorizado — natureza jurídica
O assim chamado 'revendedor autorizado', — dissemos, em parecer, de 30 de janeiro de 1970, — "não mais é que 'vendedor intercalar', faz intercomércio, é intercomerciante (Zwischenhandler), compra e venda …
Pareceres de Ruy Cirne Lima: reivindicação em falência
Na falência do vendedor a reivindicação do comprador é incontestável desde que, por meio da tradição, se tornou proprietárioda cousa comprada. Referimo-nos à tradição simbólica (art. 200 doCódigo Comerciai), cujo …
