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Revista do Serviço Público (RSP), ano 39, vol. 110, nº 1
Revista do Serviço Público (RSP), publicada no ano 1982, com artigos relacionados a administração pública.
Linguagem diplomática: uma abordagem irônico-lingüística
O objetivo deste estudo é enquadrar a linguagem diplomática dentro do universo mais amplo do fenômeno linguístico, uma vez analisado o que esta manifestação especial da linguagem tem de característico.
A Fratura exposta do sistema de ensino brasileiro
Temos por excessivamente rigorosas as críticas lançadas dia a dia por vários arcos de flexa ao sistema geral da educação brasileira; exibe ela, sem dúvida alguma, numerosas falhas, defeitos e …
A ordem jurídica e a economia
A relação entre a ordem jurídica e a economia é sempre assunto de grande interesse. Hoje em dia, com os aspectos econômicos de nossos problemas excessivamente destacados, muitas vezes com …
Resoluções
A resolução tem origem no senatus-consulto que, em Roma, constituía-se na norma jurídica, cuja elaboração competia ao Senado (senatus-consultum est quod senatus iubet atque constituit).
Atualidade do Tribunal de Contas
Modernamente, nem com a eleição dos governantes, nem com a pluralidade de partidos exaurem-se os atributos necessários à verdadeira democracia. Ê também essencial a essa caracterização a existência de controle …
A Experiência de desburocratização no Tribunal Federal de Recursos
Palestra proferida na Universidade de Brasília, em 3 de junho de 1981, no Seminário sobre Desburocratização do Judiciário.
A Tutela dos interesses difusos no direito constitucional brasileiro
Ao lado das clássicas noções de interesse público, interesse privado e interesse coletivo, a doutrina assistiu ultimamente ao surgimento de mais uma noção, qual seja, a de interesse difuso. Embora …
Habitação e desenvolvimento urbano no Brasil
A Dimensão do problema habitacional brasileiro Nos primeiros vinte anos, estima-se em 15 milhões a demanda por habitações a ser gerada, nas cidades, apenas pelo crescimento esperado da população urbana …
Do Poder regulamentar
Os regulamentos, na precisa definição de Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, "são regras jurídicas gerais, abstratas, impessoais, em desenvolvimento da lei, referentes à organização e ação do Estado, enquanto poder …
