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Parecer n.° 274-T : conceito de classe no Ministério Público do D.F.
Aviso n.° G -1.686, de 20 de abril de 1953, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. ASSUNTO — Ministério Público da Justiça do Distrito Federal; organização em carreira; conceito …
Pareceres
Trata-se de de um parecer do processo n.° 6.673-51. Acumulação remunerada e incompatível com as funções de dentista o exercício do magistério em matéria não correlata. Interpretação do decreto-lei nº …
Mandado de Segurança nº 1.449
Trata-se de um recurso de mandado de segurança nº 1449. Mandado de segurança; sua denegação. Funcionário interino, ainda contando mais de dois anos de serviço, não goza de estabilidade. Relator: …
Mandado de Segurança nº 1.464
Trata-se de um recurso de mandado de segurança nº 1.464. Assistente jurídico e assessor jurídico; equivalência de funções; desigualdade de remuneração; possibilidade; a Lei n.° 1.339 não beneficiou os assessores …
Apelação Cível n.° 2.583 - Distrito Federal
Trate-se de uma apelação civil. Funcionário público. As condições de avanço são estatuídas e lei nova pode alterá-las no que respeita a situações futuras ou surgidas concomitantemente, desde que o …
Apelação Cível, nº 3.290 - Distrito Federal
Acumulação de cargos públicos. Disponibilidade remunerada do artigo 24 do ADCT de 1946. O artigo 24 do ADCT de 1946 só se aplica a situações formalizadas antes da vigência da …
Mandado de Segurança nº 2.628 - São Paulo
Trata-se de um recurso de mandado de segurança n.° 2.628 — São Paulo, onde Relator o Exmo. Sr. Ministro Cunha Vasconcelos, Requerente — Emília Junqueira Ribeiro de Andrade e Hermínia …
Sistema de planejamento e acompanhamento de atividades
As principais atividades da Secretaria Federal de Controle são as de auditoria, fiscalização, acompanhamento dos programas de governo, contabilidade analítica, treinamento de gestores e controle na área de pessoal. A …
Curso promovido pela Enap capacita servidores em gestão humanizada de equipes
Conduzido por Mafoane Odara, curso “Gestão humanizada de Equipes” chegou à sua segunda edição, realizada entre os dias 17 e 19 de março, em Brasília
Exposição de motivos nº 637, de 7-4-953, do D.A.S.P.
Trata-se de uma solicitação de nomeação efetiva para ocupação de cargo no quadro permanente do Ministério da Educação e Saúde.
