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Panorama das pesquisas sobre dados governamentais abertos no período 2014 a 2024: uma análise de conteúdo
Os dados governamentais abertos (DGA) têm se estabelecido como elemento central na modernização da gestão pública. Este estudo investiga como estão caracterizadas as publicações científicas sobre DGA nas bases Web …
Direito autoral e contrato de representação
O artigo trata do enquadramento jurídico do direito autoral aplicado a obras representadas e das cláusulas típicas do contrato de representação, discutindo obrigações das partes, exploração econômica, limites de uso, …
Dualidade e unidade de jurisdição no Brasil
O autor analisa os modelos de organização jurisdicional, contrapondo a dualidade (separação entre jurisdição judicial e administrativa) e a unidade (concentração do contencioso no Judiciário), discutindo sua evolução histórica e …
Contribuição para o estudo das “águas nocivas” (artigos 109 a 116 do Código de Águas)
O autor examina o conceito jurídico de “águas nocivas” no Código de Águas, abrangendo águas contaminadas pela ação humana e águas de áreas pantanosas causadoras de insalubridade, discutindo definições e …
Assistência técnica
O texto discute a assistência técnica internacional no pós-guerra, situando-a no contexto de organismos internacionais e programas de cooperação voltados ao desenvolvimento. Examina objetivos, formas de apoio (missões, treinamento, consultoria) …
Fiscalização das concessões dos serviços de energia elétrica
O autor discute a centralização, na União, das concessões e da fiscalização da distribuição e comércio de energia elétrica, relacionando o tema ao art. 151 da Constituição e ao decreto-lei …
Enap destaca programas E20+5 e Fiar em congresso sobre a reconstrução do planejamento nacional
Presidenta substituta da Escola, Natália Teles, apresentou iniciativas em painel no I Congresso do Conseplan, em Brasília
Origem e fixação dos órgãos básicos da organização militar no Brasil
O artigo analisa a formação histórica e a consolidação dos órgãos básicos da organização militar brasileira, desde o período colonial até a estruturação moderna das forças armadas. Examina os fatores …
Aspectos do planejamento financeiro
O artigo examina o planejamento financeiro como instrumento essencial da ação estatal, especialmente em contextos de expansão do setor público. O autor analisa a relação entre política fiscal e conjuntura …
A EBAP e o serviço público federal, estadual e municipal
O texto apresenta a Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP), destacando seus objetivos institucionais voltados à formação e ao aperfeiçoamento de pessoal para o serviço público federal, estadual e municipal. …
