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Portaria Enap nº 61, de 14 de julho de 2025: Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Portaria Enap nº 61, de 14 de julho de 2025: institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Metodologia de automação inclusiva assistiva A(IA)² : desenvolvendo soluções tecnológicas para uma sociedade equitativa
Automação Inclusiva Assistiva e Inteligência Artificial, denominado A(IA)², que propõe uma metodologia inovadora para o desenvolvimento de ambientes, produtos e serviços universalmente acessíveis. O projeto foca no uso da tecnologia …
Ato administrativo: apreciação judicial
Desde que não se trate de ato discricionário, em que a intervenção do Judiciário somente se dará nos casos de desvio ou abuso de poder, o exame, na esfera judicial, …
Resenha parlamentar
Resumo das atividades do Congresso Nacional, e semana de 27-4 a 2 de maio, elaborado pela Seção de Documentação do D.A.S.P.
Recurso extraordinário nº 20.214
O Sr. Ministro Mário Guimarães (Relator) — Carmen Barroso Rodrigues de Oliveira requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará medida de segurança para que fosse restaurado o seu …
Pareceres
Processo N.° 638/53 ENCAMPAÇAO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO — VALOR DO RESGATE — APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.° 9.869, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.
Pareceres
Aviso Nº G. M. 2024, de 15 de setembro de 1952, do Ministério da Agricultura.
Centro de iniciação profissional para menores
Um dos mais graves problemas da sociedade brasileira é a falta de oportunidades e as precárias condições de vida de uma grande parcela de crianças e adolescentes nascidos em famílias …
Enap inicia curso de capacitação em liderança para prefeitos e prefeitas
Participantes serão capacitados em áreas como liderança, gestão, desenvolvimento sustentável e inovação, aplicadas à administração municipal
Poder de polícia dos municípios
Não é necessário que o poder de polícia se outorgue aos municípios em termos expressos. quando o estado organiza uma cidade, ou um burgo, no seu território, entendido está haver …
