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O direito penal brasileiro desde 1939
A evolução do direito já se tornou lugar comum. As conferências, as monografias, as teses convergem sobre o mesmo tema: a evolução, a crise, a transformação do direito, que parece …
Pareceres do Consultor Jurídico do DASP
1. Consulta a Divisão de Pessoal do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, se, à vista do artigo 12, § 2.°, do atual Estatuto : a) Poderá o interino exercer …
Pareceres do Consultor-Geral da República
O Exmo. Sr. Presidente da República, atendendo à sugestão do Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Serviço Público, solicitou o parecer desta Consultoria-Geral sobre a aplicação do novo Estatuto dos Funcionários …
Recurso Extraordinário n.° 16.398, do Supremo Tribunal Federal
Vistos, relatados e discutidos êstes autos de recurso extraordinário número 16.398, do Ceará, recorrente Albertina Barbosa Gondim e recorrido Estado do Ceará. Acorda o Supremo Tribunal Federal, segunda turma, integrando …
São José dos Campos, o Centro de Ensino e de Pesquisas da Aeronáutica Brasileira
O tradicional município bandeirante de São José dos Campos, até há poucos anos conhecido em toda a região centro-sul do país pela salubridade de seu clima, propício à cura de …
Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS): 2025-2027
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), instituição estratégica do Governo Federal para o desenvolvimento de competências no setor público, apresenta seu Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) para …
As tendências da administração de pessoal
Aos que se interessam pelas questões relacionadas com o serviço público federal não deve ter passado despercebida a evolução que tem experimentado a administração de pessoal. Se lhes fôsse dada …
Administração de material no Departamento dos Correios e Telégrafos: 2a parte
Surge a questão do critério a ser adotado, isto é, a aplicação do sistema de centralização ou descentralização administrativa, devendo a escolha obedecer às razões de ordem técnica, administrativa, econômica, …
Módulo 10 - habilitação dos interessados: curso legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços
Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei; noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93; tipos de licitação: menor preço, melhor …
Enap inicia aulas do curso Certificação em Governança Climática Local
Após atingir recorde de inscrições, foram selecionados mais de 80 lideranças, de diferentes regiões do país, para compor a turma
