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Estados, discriminação de rendas e reforma constitucional
Implantada firmemente no tronco da Constituição, a discriminação das rendas bem poderia ser considerada tema serôdio e já ultrapassado para debates, se, ainda recentemente, não houvesse sido desfraldada aos ventos …
A carta dos municípios
Com este trabalho, a “Revista do Serviço Público” divulga uma contribuição que muito útil será aos Prefeitos e Vereadores de todo o país, reunidos no II Congresso Nacional dos Municípios …
Municipalismo e democracia
Tenho sempre dado menor ênfase à defesa do Municipalismo em seus aspectos jurídico e sociológico, preferindo, por pragmatismo, o estudo objetivo do assunto em face da ciência da administração. Não …
Classificação de cargos no âmbito municipal
Depois do Estado do Rio Grande do Sul, cujo plano de classificação de cargos já se encontra em vigor, resolveu a Prefeitura Municipal de Campina Grande, no Estado da Paraíba, …
Urbanismo
O urbanismo é a administração municipal no sentido amplo da palavra. Segundo Thomas Adams, uma das mais acatadas autoridades mundiais no assunto, “o urbanismo é a arte de planejar o …
O problema do homem do campo e da recuperação do solo
Ao lado dos grandes problemas municipais que mais propriamente dizem respeito às cidades (água, esgoto, habitação, calçamento, etc.) os Municípios estão a braços com a necessidade premente e inadiável da …
Algumas considerações sobre o movimento municipalista
Segundo assinala J . Guilherme Aragão, “três fases podemos distinguir na evolução política e administrativa do município brasileiro: a fase do predomínio da função judiciária; a da absorção do município …
O município e a valorização das atividades locais
Não se pode considerar o Município só e exclusivamente uma comunidade; pode-se mesmo admitir, dentro do ponto de vista sociológico, como um conjunto de comunidades. Conforme o conceito de Mac …
Módulo 14 - o sistema de registro de preços: curso legislação aplicada à logística de suprimentos Lei 8.666/93, pregão e registro de preços
Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei; noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93; tipos de licitação:menor preço, melhor técnica, …
Ministra Edilene Lôbo, do TSE, é a entrevistada do novo episódio do podcast da Enap com mulheres que fazem a diferença na administração pública
Edilene é a segunda ministra da Corte Eleitoral no PodE, que na estreia trouxe entrevista exclusiva com a presidente do TSE e ministra do STF, Cármen Lúcia
