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Direito autoral e contrato de representação
O artigo trata do enquadramento jurídico do direito autoral aplicado a obras representadas e das cláusulas típicas do contrato de representação, discutindo obrigações das partes, exploração econômica, limites de uso, …
Dualidade e unidade de jurisdição no Brasil
O autor analisa os modelos de organização jurisdicional, contrapondo a dualidade (separação entre jurisdição judicial e administrativa) e a unidade (concentração do contencioso no Judiciário), discutindo sua evolução histórica e …
Contribuição para o estudo das “águas nocivas” (artigos 109 a 116 do Código de Águas)
O autor examina o conceito jurídico de “águas nocivas” no Código de Águas, abrangendo águas contaminadas pela ação humana e águas de áreas pantanosas causadoras de insalubridade, discutindo definições e …
Assistência técnica
O texto discute a assistência técnica internacional no pós-guerra, situando-a no contexto de organismos internacionais e programas de cooperação voltados ao desenvolvimento. Examina objetivos, formas de apoio (missões, treinamento, consultoria) …
Fiscalização das concessões dos serviços de energia elétrica
O autor discute a centralização, na União, das concessões e da fiscalização da distribuição e comércio de energia elétrica, relacionando o tema ao art. 151 da Constituição e ao decreto-lei …
Enap destaca programas E20+5 e Fiar em congresso sobre a reconstrução do planejamento nacional
Presidenta substituta da Escola, Natália Teles, apresentou iniciativas em painel no I Congresso do Conseplan, em Brasília
Origem e fixação dos órgãos básicos da organização militar no Brasil
O artigo analisa a formação histórica e a consolidação dos órgãos básicos da organização militar brasileira, desde o período colonial até a estruturação moderna das forças armadas. Examina os fatores …
Aspectos do planejamento financeiro
O artigo examina o planejamento financeiro como instrumento essencial da ação estatal, especialmente em contextos de expansão do setor público. O autor analisa a relação entre política fiscal e conjuntura …
A EBAP e o serviço público federal, estadual e municipal
O texto apresenta a Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP), destacando seus objetivos institucionais voltados à formação e ao aperfeiçoamento de pessoal para o serviço público federal, estadual e municipal. …
Sociedade amigos dos municípios
O texto descreve a atuação e os objetivos da Sociedade Amigos dos Municípios como entidade voltada ao fortalecimento da administração municipal no Brasil. Apresenta um conjunto amplo de iniciativas destinadas …
