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Substituto Legal Tributário: direito de impugnar a legitimidade do débito tributário
Este artigo traz a relação jurídica tributária sobre o tema do direito de impugnar a legitimidade do débito tributário.
Regime de Separação Matrimonial e Frutos Adquiridos
Este artigo traz correntes jurisprudencias que versam sobre a comunicabilidade, ou não, dos frutos adquiridos, quando o regime matrimonial é o da separação de bens.
Consultor Geral da República - Pareceres
O texto apresenta pareceres que versam sobre consultorias tratadas pelo Consultor Geral da República.
Consultor Jurídico do D.A.S.P
O texto apresenta pareceres que versam sobre a administração de pessoal no setor público.
Racionalização do almoxarifado
Após a implantação da Gestão pela Qualidade Total, o 4º Regimento de Carros de Combate (RCC) do Comando Militar do Sul constatou a necessidade de eliminar o desperdício de material …
Enap e Ipea assinam acordo de cooperação técnica para atuação em pesquisa
Documento cria as condições para compartilhamento de dados e achados que permitam otimizar recursos nas áreas de administração e gestão pública
Acórdãos - Supremo Tribunal Federal
O texto apresenta acórdãos do Supremo Tribunal Federal.
Tribunal Federal de Recursos - Apelação Cível n.° 4.834 — Rio de Janeiro
O texto apresenta a Apelações Cíveis, julgadas pelo Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Apelação Cível nº 26.119
O texto apresenta a Apelações Cíveis, julgadas pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, destacando a controvérsia sobre a promoção por merecimento de servidores municipais.
Cadernos de Administração Pública
O texto apresenta a Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP), destacando seus objetivos institucionais voltados às problemáticas relacionadas ao ensino e à pesquisa da administração pública.
