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Parecer n.º 47/53 - aposentadoria de juiz de direito no cargo de desembargador
O Dr. Antônio Teles Neto, Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federa!, tendo completado mais de 30 anos de serviço público, requereu aposentadoria no cargo de desembargador, com apoio …
Parecer n.º 48/53 : disponibilidade remunerada decorrente do art. 24 do A.D.C.T.
Consulta o Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio sôbre o critério a ser adotado com referência ao cálculo dos proventos dos funcionários que, tendo perdido, Por força da Carta …
Perda de estabilidade de extranumerário
MANDADO DE SEGURANÇA N.° 1.607 A estabilidade assegurada pelo a rt. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não confere aos beneficiados direitos, que não têm os demais funcionários, de …
Reintegração judicial de funcionário
MANDADO D E SEGURANÇA N.° 1.416 Inteligência do art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do artigo 190 da Constituição.
Revogação de ato administrativo pela própria administração
MANDADO D E SEGURANÇA N.° 1.490 Art. 141, § 3.° da Constituição Federal. Leis interpretativas. Lei n.° 525-A, de 7 de dezembro de 1948. E m princípio, o ato administrativo …
Resenha parlamentar
Resumo das atividades do Congresso Nacional, de 15 de junho a 10 de julho, elaborado pela Seção de Documentação do D. A .S .P.
Primado dos valores morais
Discurso pronunciado como paraninfo da 1º Turma de 1953 dos Cursos Especiais da Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas, no Auditório da Policlínica Geral do Rio de …
Revista do Serviço Público, v.2, n. 3, jun., 1953
Revista do Serviço Público (RSP), publicada no ano 1953, com 35 artigos relacionados a administração pública.
Editorial : classificação de cargos
Editorial da Revista do Serviço Público (RSP) volume 2, número 3 de 1953. Neste número temos 35 artigos que tocam em temas essenciais para a administração pública.
Programa de melhoria do atendimento aos usuários do ambulatório Maria da Glória
Este projeto refere-se à implementação de um conjunto de ações destinadas à melhoria do atendimento e do ambiente físico do ambulatório Maria da Glória, no Hospital Escola da Faculdade de …
