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O extranumerário e a perda da estabilidade

O artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias conferiu estabilidade aos extranumerários que exercessem função permanente há mais de cinco anos.

01/04/1953
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Organização e métodos no serviço públco

Sem maiores preâmbulos pode-se dizer que o Direito Administrativo estuda a doutrina, a legislação e a jurisprudência dos serviços públicos e a Ciência da Administração estuda a sua técnica.

01/04/1953
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Critério para a seleção de fiscais da carteira de crédito agrícola e industrial do Banco do Brasil

Não resta dúvida que o estudioso da moderna administração de pessoal encontra, no Brasil, bom campo para sadia aplicação de seus ensinamentos. O curso que, a propósito, realizamos, na Fundação …

01/04/1953
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Reflexos do código de contabilidade pública sobre a Administração Federal

Sentimo-nos grandemente honrados com o convite que recebemos para realizar a presente palestra da ilustre tribuna dessa Escola Superior de Guerra, pela qual têm passado os mais insignes professores, e …

01/04/1953
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A emissão de cheque sem fundos

O cheque é uma ordem de pagamento à vista visando fundos disponíveis em poder do sacado. A sua função é tríplice : a) Facilita a circulação monetária pela compensação dos …

01/04/1953
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A planificação municipal: instrumentos legais par o estudo e execução dos planos

A ausência de planejamento bem elaborado reduz a capacidade econômica dos Municípios e compromete o êxito de providências destinadas a assegurar aos munícpes estabilidade social, ao mesmo tempo que agrava, …

01/04/1953
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O ensino do direito administrativo

Dentre os trabalhos que precederam os modernos tratados de autores espanhóis sóbre Direito Administrativo, são dignos de menção especial os seguintes: tradução da obra de Justi por Antônio Francisco Puig …

01/04/1953
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O ensino do direito administrativo e das ciências administrativas na Suíça

A Suíça é um Estado Federativo. A Confederação possui sua legislação administrativa e cada um dos vinte e cinco Cantões tem a sua. A legislação sôbre Correios, Telégrafos, Telefones, Estradas …

01/04/1953
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Organização de serviços centrais e métodos de coordenação necessários à execução de programa de desenvolivimento econômico e de assistência técnica

A “Revista do Serviço Público” divulga neste número o discurso pronunciado pelo Diretor-Geral do DASP, Dr. Arízio de Viana, como Delegado do Brasil à Mesa-Redonda promovida pelo Instituto Internacional de …

01/04/1953
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Programa interativo de saúde ocupacional

Em seu campus laboratorial de Xerém, Duque de Caxias/RJ, o INMETRO herdou, do antigo Instituto Nacional de Pesos e Medidas, um tímido serviço de assistência médica — composto por um …

01/01/1998