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Pareceres

ASSUNTO — Banco Nacional de Crédito Cooperativo; autarquias; sociedades de economia mista; conceito; diferenciação.

01/10/1953
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Pareceres

Fenelon Nonato da Silva, servidor dêste Departamento, requer a concessão de salário-família relativo a menor sob tutela de sua espôsa.

01/10/1953
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O INSS vai longe... na busca da comunidade

Em suas atividades ordinárias, funcionários da Superintendência Estadual do INSS, em Rondônia, identificavam uma demanda por parte da comunidade: maior acesso à informação sobre seus direitos e deveres junto à …

01/01/1998
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Recurso extraordinário n.º 17.140 - Distrito Federal

Vistos, relatados e discutidos êstes autos de recurso extraordinário número 17.140, do Distrito Federal, entre Partes, como recorrente, o Instituto de Aposentadoria e pensões dos Comerciários e, como recorrido, Osmar …

01/10/1953
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Recurso de Mandado de Segurança n.º 1.703

Vistos, relatados e discutidos êstes autos de Recurso de Mandado de Segurança n.° 1 .70 3 do Distrito Federal, sendo recorrente D r. Juiz da 2.a Vara da Fazenda Pública, …

01/10/1953
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Apelação cível n.° 20.616

Prefeitura e funcionários. Prescrição. O direito de haver percetagens se acha prescrito, pela aplicação do art. 1.° do Dec. 20.910, de 1932.

01/10/1953
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Resenha parlamentar

Resumo das atividades do Congresso Nacional, de 17 a 21 de agosto, elaborado pela Seção de Documentação do D .A.S .P.

01/10/1953
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Editorial: III Congresso Nacional dos Municípios

Editorial da Revista do Serviço Público (RSP) do ano de 1953, volume 3, número 3 . Neste número temos trinta e quatro artigos que tocam em temas bastante atuais e …

01/09/1953
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O tráfego e sua repercussão no urbanismo

Iniciaremos neste número a publicação do livro que, sob o título acima, acaba de escrever o Tenente-Coronel Geraldo de Menezes Côrtes, ex-Diretor do Trânsito do Departamento Federal de Segurança Publica, …

01/09/1953
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Elaboração do orçamento público: estrutura e princípios fundamentais do orçamento

Seria sumamente útil recorrer o leitor aos trabalhos anteriores que, sobre a questão da técnica orçamentária, publicou esta Revista, todos eles traduzidos do italiano por Antônio da Nova Monteiro. No …

01/09/1953