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Retomada de imóvel pelo promitente comprador
Uma das modalidades de despejo, mais em curso no Distrito Federal, é a regulada pelo preceito do art. 15, IX, da Lei n.° 1.300, de 28 de dezembro de 1950: …
Consultoria jurídica do DASP: pareceres
Processo nº 9.596-52. Faculdade Estadual Federalizada - aproveitamento do seu pessoal nos quadros e tabelas federais - interpretação do art. 5º da lei nº 1.254, de 4 de dezembro de …
Consultoria-Geral da República: pareceres
O Ministério da Educação e Saúde entendia, em certa época, que a “correlação de matérias” a que alude o art. 185 da Constituição, ao dispor sôbre as acumulações remuneradas, som …
Supremo Tribunal Federal: Recurso Extraordinário n.º 19.887 - S. Paulo
Proibição estatutária de recorrer o funcionário público ao P oder Judiciário antes de esgotar os recursos da esfera administrativa. Jurisprudência do Supremo Tribunal no sentido da constitucionalidade desse dispositivo. Se …
Documentário: o Instituto de Tecnologia da Universidade de Minesota
0 Insituto de Tecnologia foi fundado, por iniciativa do Conselho Diretor da Universidade de Minesota, em 1935. Compreende o Colégio de Engenharia, a Escola de Química, a Escola de Minas …
Princípios e problemas de governo
Parecer de Marschall no caso Marbury. A autoridade conferida, pois, à Suprema Côrte pela lei que criou os tribunais dos Estados Unidos e segundo a qual essa Suprema Côrte pode …
Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços
Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei; noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93; tipos de licitação:menor preço, melhor técnica, …
Laboratório de Inovação da Enap apresenta casos concretos de transformações do setor público pela IA
Evento realizado pela Escola promoveu troca de experiências e parcerias entre órgãos públicos e a iniciativa privada
Congressos médicos em comemoração ao IV centenário da cidade de São Paulo
Durante o ano de 1954, como parte das comemorações do IV Centenário da Cidade de São Paulo, serão realizados, nesta cidade, cêrca de 50 congressos culturais e científicos, de caráter …
Revista do Serviço Público, v.1, n. 2, fev., 1953
Revista do Serviço Público (RSP), publicada no ano de 1953, com artigos relacionados a administração pública.
