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Legislação municipal e descentralização administrativa
A existência da legislação municipal, ou seja, do direito positivo do Município, assenta num pressuposto de ordem sociológica — a necessidade da especialização das regras jurídicas, cuja causa é a …
O treinamento nos governos municipais
O assunto sobre que iremos discorrer é, sem dúvida alguma, de magna im portância e reflete um a necessidade atual da maior urgência, no seio da municipalidade brasileira. Exigiria, por …
Um programa educacional para reerguimento da lavoura em Vinhedo
É tema bastante conhecido e que já dispensa comentários, a situação precária da lavoura e do lavrador. Convém, entretanto, lem brar sempreque a miséria da lavoura e do lavrador repercute, …
Serviços públicos municipais
Apesar das conquistas consagradas na Constituição vigente, porcentagem elevada de municípios brasileiros não dispõe ainda de serviços públicos essenciais quais sejam luz elétrica, água potável canalizada, esgotos sanitários, etc.
Roteiro bibliográfico para o estudo da administração municipal
O sentido deste pequeno e modesto roteiro bibliográfico referente a administração municipal e seus problemas é facilitar as consultas e pesquisas dos interessados, mediante a enumeração do que foi possível …
Módulo 13 - o pregão: curso legislação aplicada à logística de suprimentos Lei 8.666/93, pregão e registro de preços
Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei.; noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93; tipos de licitação:menor preço, melhor técnica, …
Enap e MDIC lançam curso sobre BIM para aprimorar licitações de obras públicas
Capacitação gratuita e assíncrona voltado para profissionais da administração pública, segue as normas técnicas e boas práticas para projetos públicos
A prefeitura do Distrito Federal
O Distrito Federal tornou-se a segunda cidade da América Latina em população, indústria e comércio, assim como um dos principais e mais influentes centros literários, científicos e políticos de todo …
Campos do Jordão: estância de cura e turismo
Campos do Jordão, para a maioria dos brasileiros, ainda é quase um mito, sob o seu aspecto turístico. Não obstante é ela uma das Estâncias mais conhecidas através dos noticiários …
Guarujá, município singular
A estância Balneária de Guarujá, mais conhecida como a “Pérola do Atlântico”, dadas as suas belezas naturais incomparáveis, está situada no litoral paulista em frente à cidade de Santos.
